A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em reunião realizada nesta terça-feira (4) três dos cinco itens que compunham sua pauta de votações. No encontro, foi aprovado o projeto de lei nº 539/2017, que institui a prática do “Teste do Bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir dos três anos de idade, atendidas pela rede pública de saúde. O exame tem como objetivo aferir a pressão arterial e, segundo a proposta, não gera nenhum ônus extra para o Poder Público, já que todas unidades de saúde já utilizam este mesmo equipamento para medir a pressão de adultos.

Alterações – Os projetos de lei nº 337/2018, que altera a Lei Estadual nº 18.780, de 12 de maio de 2016, que institui a Política de Mobilidade Sustentável ao Uso da Bicicleta; e nº 451/2018, alterando as redações dos artigos 157, inciso XXIV, e 166, da Lei nº 16.024, de 19 de dezembro de 2018, também foram aprovados pelos deputados membros da Comissão.

Florestas – O projeto de lei nº 122/2018, que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Elio Rusch (DEM), membro da comissão, solicitou pedido de vista ao parecer, adiando, assim, a votação da proposta.

Diligência – Por solicitação do relator, deputado Ademir Bier (PSD), o projeto de lei nº 107/2018, que institui no âmbito estadual as Patrulhas Maria da Penha, será baixado em diligência aos órgãos competentes.