A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos deve passar por mudanças. É o que prevê um projeto de Lei, que tramita em regime de urgência na Assembleia, que já passou pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, e que foi aprovado, no fim da tarde desta terça-feira (19) na Comissão de Finanças. O relatório com parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM) tinha sido analisado na reunião extraordinária desta segunda-feira (18) mas recebeu pedido de vista do deputado Tadeu Venéri (PT). Ele devolveu o projeto 24 horas depois, como prevê o Regimento Interno da Assembleia para o caso de propostas em regime de urgência, mas votou contrário, em separado, ao parecer do relator, o deputado Elio Rusch (DEM). O deputado Requião Filho (PMDB) também votou contra. Venéri havia solicitado o impacto financeiro que a mudança traria para 2017. Os números vieram, mas o parlamentar se posicionou contrário, porque acredita que os cargos que serão criados com as mudanças nas secretarias podem extinguir funções em outra pasta: a de Direitos humanos, o que para ele seria contraditório.
(Sonora)
Os outros integrantes da Comissão votaram favoráveis e o projeto agora vai a plenário. Paulo Litro (PSDB), Thiago Amaral (PSB), Elio Rusch e o presidente da Comissão Gilson de Souza (PSD).
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Pela proposta a pasta do Trabalho, que até agora faz parte da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social, será incorporada à da justiça.
Proposto pelo Governo do Estado, o projeto altera o nome de “Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos” para “Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”. Segundo o projeto, nas atribuições da nova secretaria estão a criação de 17 cargos em comissão, uma vez que 12 cargos haviam sido extintos na primeira incorporação da secretaria do trabalho à da Família. E há a necessidade de se ter representantes regionais da secretaria da justiça no interior do estado, que hoje não tem.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.