Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou três mensagens governamentais que estão tramitando na Casa. O projeto de lei nº 494/12 dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações de Governo, cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informações Integradas.

O projeto de lei nº 546/12 institui a gratificação pelo exercício de encargos especiais aos servidores que atuem diretamente nas atividades técnicas e de suporte técnico-administrativo relacionadas à execução de programas de políticas públicas de interesse da área de agropecuária e de meio ambiente.

E o projeto de lei nº 547/12 aprova a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.640.000,00 ao vigente orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Participaram da sessão presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB) os deputados Elio Rusch (DEM), Marla Tureck (PSD) e Rasca Rodrigues (PV).