A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta quarta-feira (13), os pareceres dos relatores referentes aos projetos governamentais nº 26/2013, que altera a Lei nº 11.721/1997, modificada pela Lei nº 14.584/2004, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Estadual de Transporte Escolar aos alunos da rede pública de ensino; nº 28/2013, dispondo sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social; e nº 48/2013, autorizando o Governo do Estado a custear as despesas dos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Constavam na pauta ainda as iniciativas de nº 02/2013, instituindo as diretrizes básicas para a concessão de parcela compensatória de insalubridade ou de periculosidade na Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo, inclusive das instituições de Ensino Superior; e de nº 050/2013, criando no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Elas foram retiradas de pauta por solicitação do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Foram retiradas por requerimento do líder Traiano para que fossem melhor estudadas, discutidas para que, em seguida, a comissão possa se aprofundar também nestes projetos. Eles não foram descartados, mas adiados. E se for o caso, discutiremos na próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, deputado Jonas Guimarães (PMDB).
Além o presidente Jonas Guimarães, participaram da reunião os deputados Caíto Quintana (PMDB), Elio Rusch (DEM) e Francisco Bührer (PSDB).
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Constavam na pauta ainda as iniciativas de nº 02/2013, instituindo as diretrizes básicas para a concessão de parcela compensatória de insalubridade ou de periculosidade na Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo, inclusive das instituições de Ensino Superior; e de nº 050/2013, criando no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Elas foram retiradas de pauta por solicitação do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Foram retiradas por requerimento do líder Traiano para que fossem melhor estudadas, discutidas para que, em seguida, a comissão possa se aprofundar também nestes projetos. Eles não foram descartados, mas adiados. E se for o caso, discutiremos na próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, deputado Jonas Guimarães (PMDB).
Além o presidente Jonas Guimarães, participaram da reunião os deputados Caíto Quintana (PMDB), Elio Rusch (DEM) e Francisco Bührer (PSDB).
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