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Comissão de Finanças discutirá crédito especial ao orçamento da Secretaria de Infraestrutura

20/03/2012 11h16 | por Luiz Alberto Pena
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB), promoverá reunião nesta quarta-feira (21), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa, para apreciação de três projetos de lei, entre eles o de nº 065/12, de autoria do Poder Executivo, que altera o Orçamento do Estado e aprova crédito especial no valor de R$ 18.324.209,00 ao orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. O relator do projeto é o deputado Roberto Aciolli (PV).
Outro projeto a ser discutido, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), dispõe sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios paranaenses, e tem o deputado Waldyr Pugliesi (PMDB) como relator. O terceiro projeto constante da pauta é de autoria do Tribunal de Justiça e cria a Vara de Execuções Penais do Foro Regional de Piraquara, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e transforma a Vara de Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba na 3ª Vara de Execuções Penais, alterando a redação do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277/2003), em seus artigos 293 e 300. A deputada Marla Tureck (PSD) é a relatora do projeto.

 

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