Comissão de Finanças e Tributação adia votação de remissão de créditos de IPVA
Comissão de Finanças e Tributação 09/10/2017.Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
O projeto de lei nº 557/2017, de autoria do Poder Executivo, prevendo a remissão de créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), em reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta segunda-feira (9). O deputado Tadeu Veneri (PT), no entanto, pediu vista do projeto para melhor análise, adiando sua votação.
Já o parecer ao projeto de lei nº 555/2017, também de autoria do Poder Executivo, dando nova redação ao parágrafo 2º do art.1º da Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes estaduais, foi aprovado. O relator foi o deputado Fernando Scanavaca (PDT).
Como o projeto nº 557/2017 tramita em regime de urgência, os membros da comissão farão nova reunião extraordinária nesta terça-feira (10), a partir das 14 horas, no Auditório Legislativo.
