A proibição da comercialização de termômetros de mercúrio; a expedição de normas para a venda de produtos e serviços pela internet; e o fornecimento de informações sobre seus produtos por açougues e supermercados, são temas tratados em projetos de lei aprovados, nesta segunda-feira (19), pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa. “Essa reunião ordinária, o oitavo encontro da comissão, foi muito proveitosa, porque tivemos cinco projetos aprovados, que abordam assuntos importantes para a sociedade”, declarou o deputado André Bueno (PDT), presidente da comissão.
Ele explicou que a oitiva agendada com representantes da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) para debater a necessidade da exigência de documentação a menores de idade na hora da compra de bebidas alcoólicas, foi transferida: “Tivemos que adiar essa discussão porque os representantes da empresa não puderam comparecer”. A Ambev é considerada uma das maiores plataformas de produção e comercialização de cervejas do mundo.
De acordo com Bueno, há vários projetos tramitando no Legislativo dispondo sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. “Por isso, é fundamental esse debate. Temos que estabelecer formas que evitem que esse público tenha acesso a bebidas. Muitos jovens são mal orientados e acabam tendo acesso facilitado ao produto. Nosso objetivo é estabelecer formas de fiscalização e esclarecimento, que realmente tragam resultados positivos”, frisou o parlamentar. A intenção é discutir o assunto com todos os segmentos envolvidos, no próximo encontro da comissão – em data ainda a ser definida.
Pareceres – Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Indústria e Comércio aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 178/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), que proíbe a venda de termômetros de mercúrio no Paraná. Também recebeu parecer favorável o projeto de lei nº 202/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), dispondo sobre a afixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do Procon-PR (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).
Outro projeto aprovado foi o de nº 256/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados em cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D). “Consideramos que a obrigatoriedade é necessária, até porque os óculos não são descartáveis, e a higienização adequada vai proteger os consumidores da transmissão de doenças, como a conjuntivite”, avalia Paranhos.
Consumidor - A comissão também concedeu parecer favorável ao projeto de nº 389/11, do deputado André Bueno. A proposição disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas. Para o autor, hoje, muitas vezes, o consumidor compra sem ter a certeza do que está adquirindo e nem se a mercadoria será efetivamente entregue. Na opinião do deputado Cleiton Kielse (PMDB), a matéria é importante para a segurança do consumidor “porque evita estelionatos e cria um ordenamento jurídico”.
Foi ainda aprovado o projeto de nº 493/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB). Ele obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores: “É fundamental para a garantia da saúde de todos que se saiba a procedência da carne consumida. A disponibilização desses dados não cria nenhum tipo de despesa”, sublinhou o autor.
Já o projeto de lei nº 239/11 (que teve anexado o projeto de lei nº 449/11, do deputado Brandão Junior, por se tratar de matéria semelhante), de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), teve sua discussão adiada. O deputado Duílio Genari (PP), relator da matéria, pediu vistas. A proposição trata da criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros-velhos do estado.
O deputado Toninho Wandscheer (PT) também apresentou pedido de vistas para o projeto de lei nº 397/11, do deputado Doutor Batista (PMN). Essa proposta obriga a exposição de cartazes de advertência sobre acidentes com álcool líquido pelos estabelecimentos que comercializam o produto.
A Comissão de Indústria e Comércio é uma das 25 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. Integram a comissão os seguintes parlamentares: Ándré Bueno, Leonaldo Paranhos, Cleiton Kielse, Duílio Genari, Jonas Guimarães (PMDB), Nelson Garcia (PSDB) e Toninho Wandscheer.