A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou doze projetos de lei em reunião na tarde desta terça-feira (10), entre eles um que garante mais segurança às mulheres nos desembarques das linhas de ônibus metropolitanos e intermunicipais. O projeto de lei nº 223/2016, do deputado Hussein Bakri (PSD), prevê que as mulheres possam optar por descer dos ônibus coletivos em locais de livre escolha, dentro dos itinerários regulares, após as 22 horas.

Aprovado também o projeto de lei nº 568/2017, que autoriza o Poder Executivo a desafetar um trecho rodoviário para doação ao município de São João da Boa Vista. Da mesma forma, o projeto nº 578/2017, que autoriza procedimento idêntico para beneficiar o município de União da Vitória. Já o projeto de lei nº 569/2017, também do Poder Executivo, altera redação da Lei nº 17.822/2013, que autorizou doação de imóvel ao munícipio de Rolândia; enquanto o projeto nº 570/2017 autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Andirá. O projeto nº 571/2017, por sua vez, autoriza doação de imóvel pelo Executivo para o município de Mallet; e o projeto nº 572/2017 autoriza doação de imóvel ao município de Campo Mourão. O projeto nº 573/2017, por seu turno, autoriza doação de imóvel ao município de Londrina.

Ainda do Poder Executivo, o projeto de lei nº 574/2017 autoriza doação de imóvel ao município de Santa Terezinha; o projeto de lei nº 575/2017 autoriza doação de imóvel ao município e Califórnia; o projeto de lei nº 576/2017 autoriza doação de imóvel ao município de Campo Mourão; e o projeto de lei nº 577/2017 autoriza a doação de imóvel ao município de Sertanópolis.

Participaram da reunião os deputados Felipe Francischini (SD), Pastor Edson Praczyk (PRB), Paulo Litro (PSDB) e Ademir Bier (PMDB).