A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), esteve reunida nesta terça-feira (23) para analisar três projetos de lei. Foi aprovado o projeto de lei nº 51/2017, do Poder Executivo, autorizando o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater a efetuar a cessão de uso de imóvel à Secretaria de Estado da Administração. Segundo o projeto, o imóvel situado no bairro Santa Cândida, em Curitiba, será destinado ao Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO), para guarda de veículos inservíveis e sucatas, até que sejam leiloados.
De autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), o projeto de lei nº 324/2016, que altera dispositivos da norma de licitações, contratos administrativos e convênios do Estado (Lei nº 15.608/2007), sob relatoria do deputado Fernando Francischini (SD), recebeu pedidos de vista pelos deputados Luís Corti (PSC) e Paulo Litro (PSDB), restando sua votação adiada.
O projeto de lei nº 274/2016, que pretende regular o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais, foi também adiado, a pedido do relator, deputado Francischini. O autor do projeto é o deputado Stephanes Júnior (PSB).
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