A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade duas indicações do Governo do Estado para cargos na diretoria da Agepar (Agência Reguladora do Paraná). A decisão foi tomada após a sabatina dos indicados realizada nesta terça-feira (27). O procedimento é uma das exigências legais para as nomeações do Conselho Diretor da agência.
Para o cargo de diretor presidente foi aprovado o nome de Omar Akel e Rejane Karam obteve a aprovação para a função de diretora de Regulação Econômica e Financeira. Ambos puderam fazer uma prevê apresentação sobre as experiências profissionais antes de responderem as perguntas dos deputados. Segundo o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), o objetivo do grupo foi compreender o posicionamento de cada indicado sobre as funções da Agepar e os reflexos disso para a população.
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Entre os principais assuntos abordados durante a sabatina estavam os atuais contratos de pedágio do Paraná, a possibilidade de renovação desses contratos, a estrutura de fiscalização da agência, os mecanismos legais para a regulação dos serviços e a ampliação das atribuições da Apepar, que passa a regular também contratos nas áreas de saneamento básico e gás.
Para Akel, a agência tem papel fundamental na desburocratização do estado, mas, para isso, precisa de uma estrutura eficiente para cobrar a execução dos contratos e garantir um serviço de qualidade à população.
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Nos próximos meses, a Agepar deve concluir o processo de nomeação dos primeiros 20 servidores do quadro funcional próprio. A aprovação dos indicados será comunicada ao Governo do Estado para que possa efetivar as nomeações. Os diretores têm mandatos de três anos.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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