Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná sabatinaram e aprovaram as indicações de Omar Akel e de Rejane Karam para os cargos de diretor-presidente e de diretora de Regulação Econômica e Financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, respectivamente, na manhã desta terça-feira (27). Ambos foram indicados pelo governador Beto Richa e tiveram que cumprir as formalidades regimentais e legais com a arguição pública, para posterior aprovação dos seus nomes pela comissão.

A aprovação dos diretores se deu por unanimidade. Os três parlamentares presentes, deputados Ademir Bier (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Paulo Litro (PSDB), além do presidente da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação, deputado Tião Medeiros (PTB), fizeram diversas perguntas de ordem técnica e administrativa, especialmente sobre as concessões de rodovias, os pedágios e sobre o controle e a fiscalização de serviços de saneamento e gás.

Akel ressaltou que é preciso maior amplitude na atuação da Agepar, uma vez que o corpo técnico é qualificado, mas ainda insuficiente, embora haja já uma nomeação de novos servidores em vista. Ele disse também que compete à agência estabelecer uma gestão que promova o desenvolvimento em infraestrutura sem, no entanto, onerar a população, na prestação do serviço público. “A função da agência é ser um grande instrumento para preencher as lacunas na infraestrutura, principalmente em tempos de escassos recursos. Uma das saídas é trabalhar com as parcerias público-privadas, mas com um controle que garanta o equilíbrio financeiro e o retorno ao investidor, e que não pese para a população”.

Ele afirmou ainda que existem informações do por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para o lançamento do edital do mecanismo de fiscalização e controle de tráfego, o denominado pedagiômetro. Sobre a renovação das concessões, o sabatinado esclareceu que é preciso uma análise aprofundada sobre o tema. “Nosso foco é a qualidade e a prestação do bom serviço. A renovação vai depender de elementos técnicos, jurídicos e financeiros. O atual modelo mostra erros e vícios que foram estabelecidos no passado”.

Estrutura – Na opinião de Rejane Karam, a estruturação técnica do corpo de funcionários vai permitir um trabalho de melhor qualidade e controle por parte da Agepar. “Ainda somos novos do ponto de vista da efetividade das nossas ações, porque somente em 2016 houve um incremento na agência, que foi instituída em 2002. A estrutura da Agepar é pequena, e com novos servidores certamente vamos melhorar muito a capacidade de fiscalização e de autuação naquilo que for necessário”.

Indagada sobre os contratos de pedágio, ela defendeu maior rigor na fiscalização. “O processo e o momento quando foram instituídos era outro. Havia um cenário econômico muito diferente, com elevadas taxas de juros. Existem contratos vigentes e qualquer iniciativa unilateral será judicializada. A questão é, no meu entender, fiscalizar efetivamente aquilo que está em contrato”.

Pauta – Antes da sabatina, os deputados ainda aprovaram o parecer ao projeto de lei nº 103/2018, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a efetuar a doação de imóvel localizado no município de Pitanga. A proposição estava em regime de urgência. Os demais projetos em pauta tiveram votação adiada.