A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (28) cinco projetos de lei que tramitavam na casa. No encontro também foi referendada a criação da Frente Parlamentar de Medicina que propõe em sua justificativa "defender os hospitais paranaenses, juntamente com suas equipes médicas, profissionais de enfermagem e de saúde, bem como os pacientes do SUS, buscando atender seus anseios e necessidades".

Segundo o requerimento, "tal Frente será de suma importância para o desenvolvimento da medicina no Estado, bem como o aprimoramento do atendimento em hospitais públicos e filantrópicos, que muitas vezes necessitam de atenção especializada do Poder Público".

A proposta é do deputado Ney Leprevost (União), que reuniu assinaturas necessárias para que a Frente fosse requerida na Comissão de Saúde.

O presidente da Comissão, o deputado Tercilio Turini (PSD), destacou que “já havia uma análise prévia que era favorável, não tinha nenhum impedimento e nós referendamos e fizemos um parecer favorável e logicamente para não sobrepor aos temas discutidos pela Comissão de Saúde, nós limitamos afrente da medicina relacionada fundamentalmente ao exercício profissional, do médico, a questão do atendimento dos pacientes, mas tudo que vem pra somar e que realmente abre o debate e principalmente numa área que é uma área mais sensível, que é a área da saúde, somos favoráveis”.

O deputado ressaltou ainda que “além desse requerimento, nós aprovamos hoje seis projetos de lei que já tinham passado pela constitucionalidade na sessão na CCJ esses agora estão prontos para ser apreciados em plenário”.

Propostas

Entre os projetos discutidos estava o nº 56/2020, que estabelece normas para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos, ou seja, a proibição do uso de narguilé em ambientes públicos, de autoria do deputado Turini.

Outro projeto discutido foi o de nº 35/2023 de autoria do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), e do deputado Evandro Araújo, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Familiares – Lei Amy Lee, a ser realizada na semana que compreender o dia 3 de janeiro.

Participaram da reunião os deputados, membros titulares da Comissão de Saúde Pública da Assembleia deputado Marcio Pacheco (Republicanos); deputado Delegado Jacovós (PL); deputada Mabel Canto (PSDB); o presidente Tercilio Turini (PSD); a deputada Marcia Huçulak (PSD); e o deputado Arilson Chiorato (PT).