A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor que vai apreciar os projetos de lei nº 730/2011, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista notificarem os consumidores da exclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito, e de nº323/2012, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que dispõe sobre a retirada do nome de clientes da relação de cadastro de emitentes de cheques sem fundos, a partir de solicitação de baixa diretamente à agência bancária responsável, será realizada na próxima quarta-feira (7), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, a partir das 10 horas. A discussão das propostas estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (31), mas em virtude da sessão plenária ter sido antecipada para às 10 horas, foi necessária a alteração da data da reunião.
Representantes do Ministério Público do Paraná, do Procon, da Delegacia do Consumidor, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, da Associação Comercial do Paraná, do Serasa, do Banco Central do Brasil, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Federal, devem participar das discussões.
Conselho de Ética – O deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) informou ao Plenário, no final da sessão desta terça-feira (30), que a reunião do Conselhode Ética e Decoro Parlamentar está marcada para esta quarta-feira (31), às 11 horas, mantendo-se, assim, o agendamento inicial dos trabalhos. A reunião acontece também na Sala das Comissões do Legislativo.