Comissão discute projeto sobre a exclusão de nomes dos consumidores em cadastros de restrição de crédito

07/11/2012 17h43 | por Nelson Martins
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A Comissão de Defesa do Consumidor debateu nesta quarta-feira, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a normatização dos processos de retirada dos nomes dos consumidores em cadastros de restrição de crédito.//

A proposta em tramitação, de autoria do deputado Teruo Kato, do PMDB, obriga as empresas a notificarem os consumidores da retirada do nome deles dos cadastros quando do momento da solução do débito.//

Participaram do encontro, representantes do Ministério Público, do PROCON, do Ministério Público Federal e de outras instituições que tratam da defesa dos direitos do consumidor.//

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, a ampla participação é importante para que o texto final do projeto seja o mais aplicável possível.//

SONORA PARANHOS

Durante a reunião foi avaliado também o projeto do deputado Marcelo Rangel, do PPS, sobre a retirada do nome de clientes da relação de cadastro de emitentes de cheques sem fundos.//

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