Comissão discutirá projeto sobre a exclusão de nomes dos consumidores em cadastros de restrição de crédito
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa debate nesta quarta-feira a normatização dos processos de retirada dos nomes dos consumidores em cadastros de restrição de crédito.//
A proposta em tramitação, de autoria do deputado Teruo Kato, do PMDB, obriga as empresas a notificarem os consumidores da retirada do nome deles dos cadastros quando do momento da solução do débito.//
Na mesma reunião será avaliado o projeto do deputado Marcelo Rangel, do PPS, sobre a retirada do nome de clientes da relação de cadastro de emitentes de cheques sem fundos, a partir de solicitação de baixa diretamente à agência bancária responsável.//
Participam do encontro representantes do Ministério Público, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, da Associação Comercial do Paraná, do Serasa, do Banco Central do Brasil, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Federal.//
A reunião está marcada para começar às 10 horas desta quarta-feira, na Sala das Comissões do Legislativo.//
