A Comissão Especial da Assembleia Legislativa começou na manhã desta segunda-feira (8) as sabatinas dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. Todos os dez primeiros postulantes, agendados por ordem alfabética, compareceram ao evento que aconteceu na Sala das Comissões do Legislativo a partir das 9 horas, e que, pela primeira vez, foi aberto para a imprensa e para a sociedade, que puderam acompanhar todas as exposições e os questionamentos. Segundo o presidente da CE, deputado Elio Rusch (DEM), a intenção é tornar o procedimento de eleição o mais transparente possível, assegurando ampla oportunidade de participação aos interessados.

A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos porque um pequeno grupo de jovens portando cartazes e gritando palavras de ordem invadiu a sala criticando o processo de escolha, que é definido por simetria em relação à Constituição Federal. No início dos trabalhos Rusch tinha avisado aos presentes que não iria aceitar manifestações da assistência nem cartazes no recinto, uma vez que o objetivo das sabatinas é pura e simplesmente analisar, de forma democrática, a qualificação técnica dos candidatos. Os manifestantes foram então retirados da sala e a comissão pode retomar as sabatinas, encerradas por volta das 11h30. Nova rodada de entrevistas acontece nesta terça-feira (9), novamente a partir das 9 horas, no mesmo local.

Os candidatos já ouvidos nesta segunda-feira terão nova oportunidade de expor suas qualificações durante a sessão plenária de terça-feira (9), que começa no horário regimental das 14h30, conforme já havia adiantado o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB). A manifestação dos candidatos em Plenário é facultativa. Na sessão de quarta-feira (10) poderão se apresentar os candidatos sabatinados na manhã desta terça (9). Os sabatinados na quarta-feira (10), por sua vez, poderão usar a tribuna do Plenário na sessão da próxima segunda (15), assim como os sabatinados na próxima quinta-feira  (11) poderão falar em Plenário na terça-feira (16) da próxima semana.

Sabatinas – Foram ouvidos na manhã desta segunda Alexandre Antonio dos Santos, analista de controle do TCE; o advogado da União Amaury José Soares; o assessor do Tribunal de Justiça e docente na área de Direito Andrey Marzanatti Bornia; o contador, auditor fiscal e advogado Antonio Spolador Júnior; o engenheiro, advogado e mestre em Direito Administrativo, Daniel Ferreira; o professor da rede estadual e servidor da Secretaria de Estado da Educação Eduardo Kardush; o ex-vereador de Cambé e servidor da CONAB Erly de Paula Ribeiro; o deputado Fábio Camargo (PTB); a pedagoga e investigadora de Polícia Flávia Freire; e o economista, professor e especialista em gestão de contabilidade gerencial e auditoria Francisco de Assis Inocêncio.

Inquiridos por membros da comissão, a maior parte dos candidatos considerou legítima a forma de escolha dos conselheiros e a vitaliciedade do cargo. Vários defenderam mais ênfase do TCE em ações educativas e preventivas, visando superar o descompasso de recursos entre os pequenos municípios e a capital e cidades com maior estrutura administrativa, e a mudança de paradigmas das cortes de contas em favor do pleno exercício da cidadania, o que poderia se traduzir em resposta às recentes manifestações de protesto em todo o país, com a oferta de mecanismos mais eficientes de fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.

Uma vez mais o presidente da comissão, bem como seu relator, deputado Wilson Quinteiro (PSB), frisaram que qualquer mudança no sistema de eleição de conselheiros para o Tribunal de Contas depende de iniciativa do Congresso Nacional, o único competente para propor alterações constitucionais com essa finalidade.

Mais tarde, durante a sessão plenária, o deputado Valdir Rossoni abordou o assunto e sugeriu que a Casa se some à vontade popular promovendo um debate sobre os dispositivos legais que regem a eleição de conselheiros e subscrevendo um documento a ser encaminhado à Câmara Federal e ao Senado, em defesa de novas regras para a composição do TCE. “Desta forma daríamos um belo exemplo de que estamos fazendo uma leitura correta da voz das ruas. O que não é mais possível é o Legislativo estadual levar a culpa por algo que não é nossa atribuição”, declarou.