Comissão Especial conclui relatório sobre eleição de conselheiro do Tribunal de Contas
Créditos: Sandra C. Pacheco - Foto: Sandro Nascimento/ ALEP
O deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), relator da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para conduzir o processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, leu hoje (27) em Plenário o relatório aprovado por unanimidade na Comissão. Serão submetidos ao voto dos deputados, em data a ser definida pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), 17 dos 44 candidatos inscritos para a disputa do cargo.
Como já havia anunciado, Brandão Júnior recomendou que a votação se dê por escrutínio secreto, “atendendo, assim, ao procedimento simétrico que decorre do disposto no Art.52 da Constituição Federal e ao que dispõe o art. 216 do Regimento Interno desta Casa”. Para isso, ele levou em conta o voto do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em liminar que afastou Maurício Requião do cargo de conselheiro. Após a leitura, a Comissão fez a entrega formal do relatório ao deputado Valdir Rossoni.
Os candidatos – Passaram pelo crivo da Comissão Especial os seguintes candidatos: Andrey Marzanatti Bornia, Angela Cássia Costaldello, Anselmo José de Oliveira, Augustinho Zucchi, Claudio Augusto Canha, Edson Navarro Tasso, Fioravanti Chierighini, Gabriel Guy Léger, Ivan Lellis Bonilha, Nelson Garcia, Tarso Cabral Violin, Juarez Alfredo Toledo, Marcelo Henrique Pereira, Maria Ofélia de Andrade Toledo, Roberto Bohlen Seleme, Viviane Zeni Beltrão Laurindo e Washington Alves da Rocha.
Três candidatos formalizaram pedidos de desistência; 31 foram sabatinados nos dias 24, 25 e 31 de maio e nos dias 14 e 15 de junho; nove não compareceram às sabatinas e não apresentaram justificativa para a ausência; um candidato apresentou atestado odontológico como justificativa; 12 deixaram de apresentar documentos; 10 apresentaram documentação incompleta; um candidato – Nelci Eich – tem idade superior ao limite constitucional, e outro, Ermari Zanini, completará o limite em 06 de julho, portanto, antes da conclusão do procedimento, que se completa com a nomeação pelo governador e posse do eleito pela Assembleia.
Os 17 concorrentes que permanecem na disputa atendem os requisitos do art. 77 da Constituição Estadual: são brasileiros, tem idade entre 35 e 65 anos, demonstraram não haver nada que desabone sua idoneidade moral e reputação, demonstraram contar com mais de 10 anos de efetivo exercício de função ou atividade profissional, configurando notório conhecimento dentro de suas atribuições, nas áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública.
A eleição – Homologadas as candidaturas, elas serão submetidas à apreciação do Plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, deverá, mediante discussão única, proceder à eleição de um dos candidatos, por voto da maioria absoluta dos parlamentares presentes. Se tal não ocorrer na primeira votação, o escrutínio será repetido com os dois concorrentes mais votados.Na sessão de hoje, Rossoni anunciou que marcará a sessão especial de eleição para a semana que vem. Na segunda-feira (4) os candidatos habilitados poderão defender sua qualificação em Plenário.
Como já havia anunciado, Brandão Júnior recomendou que a votação se dê por escrutínio secreto, “atendendo, assim, ao procedimento simétrico que decorre do disposto no Art.52 da Constituição Federal e ao que dispõe o art. 216 do Regimento Interno desta Casa”. Para isso, ele levou em conta o voto do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em liminar que afastou Maurício Requião do cargo de conselheiro. Após a leitura, a Comissão fez a entrega formal do relatório ao deputado Valdir Rossoni.
Os candidatos – Passaram pelo crivo da Comissão Especial os seguintes candidatos: Andrey Marzanatti Bornia, Angela Cássia Costaldello, Anselmo José de Oliveira, Augustinho Zucchi, Claudio Augusto Canha, Edson Navarro Tasso, Fioravanti Chierighini, Gabriel Guy Léger, Ivan Lellis Bonilha, Nelson Garcia, Tarso Cabral Violin, Juarez Alfredo Toledo, Marcelo Henrique Pereira, Maria Ofélia de Andrade Toledo, Roberto Bohlen Seleme, Viviane Zeni Beltrão Laurindo e Washington Alves da Rocha.
Três candidatos formalizaram pedidos de desistência; 31 foram sabatinados nos dias 24, 25 e 31 de maio e nos dias 14 e 15 de junho; nove não compareceram às sabatinas e não apresentaram justificativa para a ausência; um candidato apresentou atestado odontológico como justificativa; 12 deixaram de apresentar documentos; 10 apresentaram documentação incompleta; um candidato – Nelci Eich – tem idade superior ao limite constitucional, e outro, Ermari Zanini, completará o limite em 06 de julho, portanto, antes da conclusão do procedimento, que se completa com a nomeação pelo governador e posse do eleito pela Assembleia.
Os 17 concorrentes que permanecem na disputa atendem os requisitos do art. 77 da Constituição Estadual: são brasileiros, tem idade entre 35 e 65 anos, demonstraram não haver nada que desabone sua idoneidade moral e reputação, demonstraram contar com mais de 10 anos de efetivo exercício de função ou atividade profissional, configurando notório conhecimento dentro de suas atribuições, nas áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública.
A eleição – Homologadas as candidaturas, elas serão submetidas à apreciação do Plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, deverá, mediante discussão única, proceder à eleição de um dos candidatos, por voto da maioria absoluta dos parlamentares presentes. Se tal não ocorrer na primeira votação, o escrutínio será repetido com os dois concorrentes mais votados.Na sessão de hoje, Rossoni anunciou que marcará a sessão especial de eleição para a semana que vem. Na segunda-feira (4) os candidatos habilitados poderão defender sua qualificação em Plenário.
Na foto de Sandro Nascimento, os deputados Elio Rusch (DEM), o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB) e Hermas Brandão Junior (PSB).
