Comissão Especial Discute Fim das Aposentadorias Para Ex-governadores
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cancela a aposentadoria de ex-governadores será debatida nesta segunda-feira (4) pela Comissão Especial formada pela Assembleia Legislativa, a partir das 13h30, na sala de reuniões da Presidência. Para o autor da proposta, deputado Mauro Moraes (PSDB), a Casa tem o dever de se posicionar sobre o tema, uma vez que já existem decisões judiciais contrárias ao benefício para ex-governadores.
O parlamentar já havia apresentado a proposta em outras legislaturas, em 2003 e 2006, mas o projeto não avançou. Cinco ex-governadores e quatro viúvas, aposentados e pensionistas anteriores a 1988 e amparados pela Constituição de 1967, deverão continuar recebendo o benefício. A comissão é formada pelos deputados Mauro Moraes (PSDB), Antônio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT) e Pastor Edson Praczyk (pelo bloco PRB, PSB, PSC).
O parlamentar já havia apresentado a proposta em outras legislaturas, em 2003 e 2006, mas o projeto não avançou. Cinco ex-governadores e quatro viúvas, aposentados e pensionistas anteriores a 1988 e amparados pela Constituição de 1967, deverão continuar recebendo o benefício. A comissão é formada pelos deputados Mauro Moraes (PSDB), Antônio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT) e Pastor Edson Praczyk (pelo bloco PRB, PSB, PSC).
