Comissão Especial Vota Amanhã Parecer Para Acabar Com Aposentadoria de Ex-governadores
Créditos: Rodrigo Rossi
A Comissão Especial que pretende cancelar a aposentadoria de ex-governadores e viúvas deve apreciar o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesta terça-feira (5), às 14h, na sala de reuniões da Presidência. No encontro de hoje, os deputados entenderam que o pagamento do benefício é irregular. O presidente da Comissão, deputado Mauro Moraes (PSDB), ressaltou a necessidade de “varrer” o parágrafo 5º, do artigo 85, da Constituição Estadual, que determina o subsídio vitalício mensal. “Pretendemos varrer de uma vez por todas este parágrafo da Constituição. Acredito que demos um grande passo ao discutirmos esta proposta, acabando com este privilégio para quem nunca contribuiu com a previdência do Estado. Vamos acabar com essa vergonha”, avaliou Moraes.
O deputado Professor Lemos (PT), que também já vinha discutindo as aposentadorias aos ex-chefes do Poder Executivo, também criticou o benefício, lembrando ainda a necessidade de se rever a Lei nº. 16.656/10, que estende o subsídio às viúvas de ex-governadores. “Esta lei foi uma derivação, ampliando o benefício para viúvas de ex-governadores. Temos certeza que no caso das aposentadorias, quem governou o Estado teve um privilégio e por isso não precisa de ajuda dos cofres públicos. Não se pode permitir uma espécie de bolsa família de luxo, enquanto muitos trabalhadores encontram dificuldades para se aposentar após anos de trabalho”.
O relator da Comissão é o deputado Edson Praczyk (PRB). Assim que for apreciado o relatório, a proposta será encaminhada ao Plenário para votação dos parlamentares. Além de Mauro Moraes (PSDB), Professor Lemos (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), também participaram da reunião os deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e Cantora Mara Lima (PSDB).
O deputado Professor Lemos (PT), que também já vinha discutindo as aposentadorias aos ex-chefes do Poder Executivo, também criticou o benefício, lembrando ainda a necessidade de se rever a Lei nº. 16.656/10, que estende o subsídio às viúvas de ex-governadores. “Esta lei foi uma derivação, ampliando o benefício para viúvas de ex-governadores. Temos certeza que no caso das aposentadorias, quem governou o Estado teve um privilégio e por isso não precisa de ajuda dos cofres públicos. Não se pode permitir uma espécie de bolsa família de luxo, enquanto muitos trabalhadores encontram dificuldades para se aposentar após anos de trabalho”.
O relator da Comissão é o deputado Edson Praczyk (PRB). Assim que for apreciado o relatório, a proposta será encaminhada ao Plenário para votação dos parlamentares. Além de Mauro Moraes (PSDB), Professor Lemos (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), também participaram da reunião os deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e Cantora Mara Lima (PSDB).
