Comissão Geral Aprova Projetos que Tratam da Copa do Mundo No Paraná
Transformado em Comissão Geral, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (6), em segunda discussão, os projetos de lei n.º 383/2010 e 414/2010, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam de providências para a realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Nos dois casos o texto aprovado foi o das emendas substitutivas gerais apresentadas pelos relatores na Comissão de Constituição e Justiça.O primeiro projeto dispõe sobre a isenção de tributos estaduais para os fatos geradores relacionados às competições. A emenda substitutiva geral apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), acrescentou aos tributos listados no texto original, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto já citava o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Taxas.O relator da matéria na Comissão de Finanças (CF), o deputado Luiz Nishimori (PMDB) deu parecer favorável observando ser impossível prever o montante de fatores geradores que serão relacionados, bem como a previsão de perda de arrecadação com as isenções. “Há que se partir para o princípio da Lei da Compensação, presumindo-se que o Paraná arrecadará com a vinda de equipes participantes, turistas e amantes do futebol durante essas competições e a repercussão internacional da organização do Estado compensará a perda que fatalmente acontecerá na arrecadação do Paraná com as isenções propostas”, disse.Apoio do FDE - A segunda proposta do Executivo autoriza o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo com vistas às realizações de jogos dos dois certames no município de Curitiba, “bem como em outras cidades do Estado que venham a ser consideradas como integrantes do mesmo processo”. O texto aprovado inclui um parágrafo único no art.1°do projeto original, dispondo que “compreende-se também incluídos na autorização prevista no caput, os entes e órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Paraná envolvidos na realização do evento Copa do Mundo de 2014”.O art. 2° passou a ter a seguinte redação: “Consideram-se projetos de interesse público e coletivo aqueles relacionados à realização do referido evento no Estado do Paraná, incluindo obras de infraestrutura, viárias, de melhoria, de ampliação e reforma do estádio do evento indicado pelo Estado e aprovado pela FIFA, e outras reformas e adequações julgadas necessárias”. O apoio financeiro que vier a ser concedido terá taxa de juros de longo prazo (TJLP) ou índice que vier a substituí-lo, acrescida de no máximo 9% ao ano; multa moratória de 2% em caso de atraso; juros de mora de 12% ao ano, além de encargos previstos. Para fiscalizar a aplicação dos recursos o projeto prevê a instituição do Comitê de Gestão e Acompanhamento das Ações do Fundo de Desenvolvimento Econômico, cuja composição será definida em ato específico. A emenda apresentada pelo deputado Jocelito Canto (PTB) tentando incluir o município de Ponta Grossa no rol dos beneficiados com financiamento do FDE foi derrubada.Na Assembleia, os dois projetos dependem da aprovação em mais uma discussão e em redação final, para depois ser enviado para sanção do governador Orlando Pessuti.
