Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs define estratégias de atuação

“Vamos mapear todo o Paraná e criar normativas para corrigir as falhas que existem”, declarou o deputado Ricardo Arruda (PSL) ao fim da segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a atuação de Organizações Não Governamentais (ONG) no estado. O parlamentar, que é presidente do grupo de trabalho, fez a afirmação na tarde desta terça-feira (22), após a apresentação do plano de trabalho que define estratégias que serão tomadas em relação ao funcionamento das ONGs e quais órgãos serão intimados para auxiliar no processo. Participaram da reunião também os deputados: Do Carmo (PSL), Galo (PODE), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Francischini (PSL) e Rodrigo Estacho (PV).

De acordo com Arruda, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPTC) e o MP de Contas Federal serão acionados para que informem possíveis estudos e auditorias já realizados nas ONGs paranaenses. Ainda segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado deverá levantar informações sobre reprovações aplicadas nas prestações de contas apresentadas pelas organizações e a própria Assembleia Legislativa para que se verifiquem termos de cooperação e contratos em vigor com elas. Também se buscará a ajuda da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) “para a verificação de débitos para com o Estado, bem como a apresentação de relação das imunidades fiscais concedidas às ONGs”, destacou Ricardo Arruda.

O parlamentar leu aos demais membros da CPI a solicitação para que se obtenham “chaves de acesso aos sistemas utilizados pelos Tribunal de Justiça do Paraná, em nome da comissão, para que se possa proceder pesquisas para verificação e análise de possíveis processos existentes que envolvam os objetos de investigação desta CPI, garantindo o anonimato aos membros dela”, frisando que a mesma medida deverá se aplicar à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), para levantar investigações, nomes, endereços e verificação de dados, assim como possíveis inquéritos que estejam em andamento contra as ONGs.

O deputado Delegado Francischini sugeriu que seja incluída no rol de auxiliares a Secretaria de Estado da Administração (SEA). Para Arruda, é preciso fazer um mapeamento completo, com base em denúncias que a CPI já teria recebido. “As auditorias e punições que já tenham sido feitas para começar a intimar estas ONGs envolvidas em esquemas de corrupção”, explicou. “Temos agora que aguardar o retorno dos órgãos que vamos convocar para nos encaminhar todas as investigações que estejam sendo feitas contra as ONGs. A CPI tem o objetivo de criar normativas para corrigir qualquer falha. Muitas ONGs não estão sendo fiscalizadas, queremos valorizar as boas e condenar as que estão roubando dinheiro público”, completou.