Em uma composição entre a liderança do Governo, da Oposição e a Bancada Feminina, os deputados aprovaram emendas ao projeto de lei 1012/2023, do Poder Executivo, que institui o Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná. A matéria estabelece princípios, critérios, deveres, vedações, descrição das transgressões disciplinares e respectivas sanções.

O texto recebeu 39 emendas, sendo doze delas acatadas na forma de uma subemenda substitutiva geral votada em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (25). Dez das alterações foram propostas pelas deputadas estaduais, que destacaram, especialmente, a inclusão da pena de suspensão de 90 dias à demissão para a prática de assédio sexual contra as servidoras mulheres.

“Agradeço a compreensão. Foi construído em um entendimento amplo com a Oposição sindicado, as mulheres, a Bancada Feminina, mostrando que através do diálogo é possível avançar”, avaliou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

“Reforçar mais uma vez a emenda construída pela Bancada Feminina, a pedido do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) em relação à questão do assédio sexual e é importante que conste no Código. Agradecemos à liderança do governo por esta construção e o trabalho da doutora Isabel Quadros (coordenadora jurídica da Liderança do Governo), que nos ajudou muito. E destacar a importância de termos mulheres ocupando o espaço político, porque é com a força e o auxílio das mulheres que tivemos a construção desta emenda”, afirmou a presidente da Bancada, deputada Mabel Canto (PSDB).

“Agradeço todo o esforço da Bancada Feminina em relação a todas essas emendas e ao Sinclapol, para construirmos uma emenda muito bonita, que coloca o combate ao assédio sexual dentro da instituição. Foi um esforço das mulheres para garantir melhores condições de trabalho às policiais femininas e aos policiais do Paraná como um todo. Uma vitória desta casa, porque é um compromisso real com a pauta das mulheres e a defesa à igualdade de gênero”, reforçou a deputada Ana Júlia (PT).

“Foi feito tudo que foi possível e tentamos até o que não foi possível, mas já é um começo, obrigada ao Sinclapol, à liderança do Governo e a todos os envolvidos”, completou o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT).

O Código também trata da aplicação da pena, responsabilidade, procedimentos administrativos disciplinares, recursos, revisão disciplinar, prescrição e termo de ajustamento de conduta.

Diagnóstico precoce

Dois projetos de lei que aumentam a conscientização sobre o diagnóstico precoce e o enfrentamento a doenças raras foram votados em primeiro turno e têm como autora a deputada Maria Victoria (PP). O projeto de lei 161/2023 institui o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado do Paraná, a ser comemorado em 6 de junho. Realizada por meio do teste do pezinho, a triagem é obrigatória e gratuita em todo o país. A coleta é realizada ainda na maternidade e é a principal forma de prevenir doenças genéticas, metabólicas e infecciosas.

Já o projeto de lei 508/2023 institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser comemorada na última semana de maio. A Síndrome de Prader-Willi é uma doença genética rara que afeta aproximadamente uma em cada 15 mil pessoas. Caracteriza-se por diversos sintomas, incluindo hipotonia (fraqueza muscular), hipogonadismo (baixa produção de hormônios sexuais), obesidade mórbida, dificuldades de aprendizagem, entre outros.

Mais projetos

Os deputados estaduais aprovaram o substitutivo geral ao projeto de lei 217/2024, do deputado Matheus Vermelho (PP), que obriga as agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras a fornecerem comprovantes do início do atendimento.

A mudança proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) altera a Lei Estadual nº 13.400/2001, que trata sobre tema semelhante e passa a ter a seguinte redação: “Para a comprovação do tempo de espera a que se refere o § 1º deste artigo, o consumidor tem direito a senha com data e hora no momento de sua entrada no estabelecimento, assim como no seu efetivo atendimento, que deverá ser disponibilizada por papel impresso ou mensagem de dispositivos eletrônico”.

Três outras proposições também avançaram em segunda discussão. O projeto de lei 483/2023, do deputado Batatinha (MDB), identifica a Festa no Arraiá como representação da cultura paranaense. Neste turno foi aprovada emenda retirando do texto o artigo 5º, segundo o qual, para o incentivar e apoiar as Festas nos Arraiás, “o Poder Público Estadual, poderá em conjunto com os órgãos competentes, organizar eventos, festivais, concursos temáticos e parcerias com entidades culturais ou grupos locais”.

O projeto de lei 831/2023, da deputada Ana Júlia (PT), concede o título de Utilidade Pública ao Grêmio Cultural Ecológico Carnavalesco Enamorados do Samba, de Curitiba.

Já o projeto de lei 203/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), passou em terceira votação. A iniciativa denomina Professor Amani Spachinski de Oliveira a biblioteca do Colégio Estadual Cívico-militar Marechal Rondon, em Campo Mourão.

Redação final

Cinco itens seguem para sanção ou veto após aprovação em redação final. O projeto de lei 331/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL), institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Paraná. O projeto de lei 240/2022, do deputado Soldado Adriano José (PP), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a Ivo Pierin Júnior. 

O projeto de lei 342/2022, institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Requião Filho (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Mabel Canto (PSDB), pelo agora deputado federal Tadeu Veneri (PT) e pelos ex-deputados estaduais Boca Aberta Junior e Michele Caputo.

O projeto de lei 181/2023, do deputado Batatinha (MDB), institui a Rota de Turismo Rural Circuito do Sol, no município de Nova Aurora. E para completar, o projeto de lei 526/2023, do deputado Goura (PDT), institui a Semana Estadual do Brincar e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância.

Por fim, foi mantido por 28 votos a favor e 4 contrários, o veto total nº 1/24, ao projeto de lei 319/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União). O texto altera e acresce dispositivos conforme especifica na Lei nº 19.595, de 12 de julho de 2018, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída e adota outras providências.

Sessão dupla

Devido ao feriado da Páscoa, serão realizadas duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (26), com a antecipação da reunião de quarta (27). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.