O momento histórico que vive a educação brasileira foi destacado pelos participantes do III Congresso de Cultura e Educação para Integração da América Latina (III CEPIAL), que discutiram na tarde desta quarta-feira (18), no Plenário da Assembleia Legislativa, o “Plano Nacional de Educação – PNE”. O painel integrava a programação do congresso organizado pela Casa Latino Americana (CASLA), que acontece com o apoio de diversas instituições governamentais, não governamentais e universidades.
O deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais e membro da Comissão de Educação da Assembleia, enfatizou a importância do debate sobre o PNE, que acabou de ser aprovado pela Câmara Federal. Segundo ele, as metas estabelecidas precisam ser detalhadamente avaliadas para garantir os avanços que se fazem necessários ao desenvolvimento do país.
Para o senador Roberto Requião (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a proposta, que segue agora para análise dos senadores, deve ser aprovada até o fim deste ano por aquela Casa de Leis. Requião enfatizou que acredita que essa é uma excepcional oportunidade para que se promovam mudanças profundas no setor.
Os debates iniciaram com uma explanação do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), que foi o relator do PNE (PL 8035/10) na Câmara dos Deputados. Conforme Vanhoni, basicamente, estão em discussão neste momento as estratégias que vão garantir a universalização do processo educacional, com a inclusão e a permanência dos estudantes nas escolas, e com o estabelecimento de garantias de qualidade para o sistema de ensino. “Para isso precisamos construir escolas e contratar professores”, acrescentou.
Na avaliação da professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato, que também participou do painel, esse momento histórico marca o início de uma tarefa que não acabará com a aprovação do PNE. Na avaliação dela, é essencial estabelecer com clareza como será feito, por exemplo, todo o monitoramento desse plano que deve ser implementado no prazo de uma década. Também integraram esse painel a professora Gladys Renèe de Souza Sanchez, presidente do III CEPIAL; a professora Maria Amélia Zainko, pró-reitora de graduação da UFPR; o professor Décio Sperandio, assessor de planejamento de ensino superior da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnolgia e Ensino Superior do Paraná; Oscar Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação; e Alyson Augusto Padilha, vice-presidente da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e secretário municipal de Educação de Marquinhos.
Recursos – O PNE, aprovado no final do mês de junho pelo Plenário da Câmara Federal, após mais de 18 meses de discussões, estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento nos investimentos em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial. Porém, antes a proposta deve ainda passar pelo Senado Federal. O texto aprovado pela Câmara prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas do setor em até dez anos. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Parlasul – A série de painéis realizados na Assembleia Legislativa termina nesta quinta-feira (19), quando entra em pauta o tema “Parlasul: Crise, Estado e Desenvolvimento – Desafios e Perspectivas para a América do Sul”. O debate inicia às 14 horas. No primeiro encontro temático, que aconteceu na última terça-feira (17), educadores e representantes da sociedade civil latino-americana discutiram a “Cultura da Violência e Direitos Humanos”. Esses eventos atendem a proposições da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania do Poder Legislativo.
A programação do III CEPIAL prevê inúmeras outras mesas-redondas, palestras, oficinas e grupos de trabalho, bem como atividades acadêmicas e culturais, que acontecem na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na sexta-feira, último dia do III CEPIAL, acontece a Assembleia Geral, às 9 horas, no Teatro da Reitoria, com a finalidade de avaliar o congresso e discutir as próximas edições.