O presidente da empresa Balneária Pontal do Sul/SA Imobiliária Urbana e Rural, João Carlos Ribeiro Foi o último depoente ouvido pelos deputados que integram a CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná da Assembleia. A reunião aconteceu no fim da tarde desta quarta (16) na Sala das Comissões da Casa. João Carlos Ribeiro falou por mais de uma hora e antes de responder às perguntas dos parlamentares, apresentou uma série de justificativas documentadas sobre a concessão das terras de mais de quatro mil hectares feita pela prefeitura de Paranaguá à empresa no ano de 1949. A CPI investiga supostas irregularidades nessa concessão.
O empresário afirmou que o pai dele adquiriu as ações da empresa em 1965. Quinze anos depois que as terras haviam sido doadas, mesmo assim, ele procurou demonstrar que a transação foi legal, começando pelos projetos de lei autorizando a concessão, que teriam sido votados em três discussões, diferente do que afirmaram os outros depoentes de que a aprovação teria sido feita a toque de caixa sem passar pela maioria dos vereadores da época. Lembrou que, por um erro de interpretação, o projeto foi novamente votado na câmara alguns anos depois.
Afirmou que a demarcação da área não é confusa, como já havia sido relatado aos deputados. Trouxe a transcrição do Registro de Imóveis de Paranaguá, a certidão da doação do Governo do estado à Prefeitura e também a escritura e o contrato firmados entre o município e a empresa. Contrato que, segundo o empresário, foi reformulado em 1965 para retificação.
Explicou que na época em que assumiram a área, lá viviam 149 famílias. Hoje são 23 mil pessoas. E disse que o próximo passo será a construção de um porto privado no local. E que para isso já possui praticamente todas as licenças ambientais para a obra, inclusive do Ibama. E que a estimativa é gerar cerca de sete mil empregos diretos e indiretos.
O empresário lembrou que a concessão só aconteceu, porque a empresa deveria cumprir uma série de obrigações para o desenvolvimento da área. O que, segundo ele, foi feito, como a melhorias nas estradas, regularização fundiária das famílias, iluminação pública no local. Questionado pelos deputados sobre a construção de loteamentos em área de mangues, João Carlos Ribeiro rebateu e classificou as denúncias como falácias.
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O empresário também contestou a informação de que a empresa teria débitos de IPTU de R$ 4 milhões de reais. Afirmou que quem deve são compradores de lotes. E já foram vendidos mais de quatro mil lotes. E informou que a empresa possui hoje metade da área que possuía em função dessas vendas e de ações na justiça que perdeu. Para o relator da CPI, o deputado Tião Medeiros (PTB), o depoimento foi esclarecedor para o próximo passo da Comissão, que será a elaboração do relatório.
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A reunião para ouvir o depoimento de João Carlos Ribeiro foi a décima primeira da Comissão, motivada por denúncias de pessoas que se diziam prejudicadas pela empresa. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Plauto Miró Guimarães (DEM) acompanharam trechos do depoimento do empresário. Além deles, participaram da reunião rasca Rodrigues (PV), Bernardo carli (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT) e Guto Silva (PSC), Alexandre Curi (PMDB) e Felipe Francischini (SD).