Para Editoria de POLÍTICADistribuído em 01/03/2005Jornalista: Sandra PachecoRef. CPI da Terra 20CPI DA REFORMA AGRÁRIA APROVA RELATÓRIOA CPI da Reforma Agrária na Assembléia Legislativa encerrou ontem (01) seus trabalhos com a aprovação, por unanimidade, do relatório final apresentado pelo relator Mário Bradock. Um acordo com os representantes do PT na comissão acrescentou ao documento original recomendação aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e ao Incra para que atualizem os índices de produtividade da terra para efeitos de desapropriação das áreas improdutivas.Além disso, a comissão também vai sugerir ao Incra um levantamento das terras não tituladas e ocupadas irregularmente, também para fins de desapropriação, e ao governo do Estado que requeira diligências para resolver a situação dos posseiros do município de Pinhão, dos remanescentes de quilombos da Fazenda Invernada Paiol das Telhas e dos índios e colonos do município de Laranjeiras do Sul. Finalmente, atendendo proposta da bancada petista, o relator retirou nomes, tanto de sem terras quanto de proprietários, das denúncias encaminhadas ao Ministério Público com pedido de investigação. A medida considera que as denúncias ainda são carentes de provas.O relatório final vai agora à apreciação do plenário. Depois disso, o presidente da CPI, deputado Elio Rusch, anunciou que vai encaminhar cópias aos governos federal e estadual, ao Ministério Público, ao Incra e a CPI da Terra no Congresso Nacional: “Acredito que atingimos o nosso objetivo, que era formar um amplo painel da situação agrária e fundiária do Estado com o objetivo de contribuir para a solução dos conflitos no campo, uma preocupação de todos os cidadãos. RelatórioAo defender suas conclusões na comissão, o deputado Mário Bradock pediu uma presença mais efetiva do governo estadual no cumprimento das sentenças de reintegração de posse “ e no desarmamento tanto de sem terras quanto de proprietários, além do desarmamento dos espíritos, porque só assim estaremos mais perto de uma solução para a grave questão agrária”. Seu relatório sugere ainda a reativação do antigo Instituto de Terras e Cartografia – ITC- para tratar da regularização fundiária, um problema de dimensões sérias no Paraná e que atinge um grande número de pequenos agricultores.O relatório aprovado ontem propõe a criação de uma comissão permanente da Assembléia para acompanhar, junto aos órgãos executores da reforma agrária, os trabalhos de emancipação dos assentamentos e das ações de regularização fundiária, que o Estado imponha a política de “tolerância zero” nos conflitos agrários, a participação do município no processo de identificação e seleção de beneficiários no programa de reforma agrária, a criação de mecanismos que permitam ao produtor rural o engajamento no programa de reforma agrária, pela fixação, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA- de plano de arrendamento de terras rurais a pequenos arrendatários, e a redefinição, pelo Incra, do objetivo prioritário da reforma agrária, direcionando-a para a promoção da emancipação dos projetos de assentamentos já instalados. A CPI, instalada em março do ano passado, realizou 14 sessões públicas para ouvir depoimentos de representantes de todos os setores envolvidos no processo de reforma agrária, além de várias reuniões internas para discussão e avaliação do material recolhido.Em função das eleições municipais, teve seus trabalhos prorrogados em outubro e depois, novamente, até o reinício das atividades legislativas deste ano. Em novembro do ano passado, uma comissão de parlamentares visitou, durante um período de cinco dias, acampamentos, assentamentos e cooperativas de trabalhadores rurais em vários pontos do Estado, antes de dar início à confecção do relatório final onde sobraram críticas à atuação do Incra e dos governos estadual e federal na busca de uma solução para os graves problemas no campo.O documento aponta o gradativo desmonte da estrutura do Incra prejudicando o ritmo de suas ações, conclui que os assentamentos “ formam um mundo à parte e são verdadeiras caixas pretas, sendo desconhecidas e confusas as relações formais e informais de assentados, líderes , Incra e a sociedade”, e que o governo do Estado “fechou os olhos para uma série de desmandos e ilegalidades”.Integraram a comissão os deputados Elio Rusch (presidente), Mário Bradock (relator), José Maria Ferreira (vice-presidente), Ademir Bier, Luciana Rafagnin, Marcos Isfer, Ailton Araújo, Fernando Ribas Carli, Vanderlei Iensen, Padre Paulo, André Vargas, Elton Welter, Luis Accorsi, Nelson Garcia, Renato Gaúcho e Francisco Buhrer, Nelson Tureck, Pedro Ivo, Tadeu Veneri e Neivo Beraldin.