De acordo como deputado Leonaldo Paranhos, do PSC e que presidiu a CPI da Telefonia no Paraná, a determinação é resultado da pressão feita pelas CPIs instaladas em 16 estados da federação.//
Paranhos destacou que a maior parte das medidas anunciadas estava contemplada no relatório final da CPI da Telefonia realizada no Paraná e que serviu de modelo para o restante do país.//
Entre as novas regras está a que permite aos clientes o cancelamento de seus contratos via internet, sem a necessidade de falar com um atendente.//
O cancelamento também deverá constar de uma opção do menu na central de atendimento da operadora, sem que o consumidor tenha que aguardar atendimento ou ouvir contrapropostas da operadora e o cancelamento deverá acontecer em no máximo dois dias úteis.//
Outra medida importante anunciada é que os protocolos de atendimento de ligações interrompidas devem ser enviados ao cliente por mensagem de texto e o site da operadora deve permitir o acesso a todos os protocolos e gravações do atendimento.//
Pelas novas regras, o consumidor poderá questionar cobranças que considerar injustas e as empresas terão 30 dias para responder à reclamação.//
O deputado Paranhos considera que a Anatel ainda continua devendo aos usuários do sistema, principalmente no que se refere à fiscalização das empresas.//