Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/01/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados apreciaram, durante a realização de uma sessão ordinária e duas extraordinárias nesse período de convocação extraordinária, sete itens, inclusive a mensagem governamental que pretendia criar a Região Metropolitana de Cascavel, que foi retirada da pauta de votações a pedido do governador do Estado, Roberto Requião.O texto original foi modificado por um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. A emenda substitutiva pretendia mudar a nomeação para Região Metropolitana do Oeste do Estado e incluir mais municípios à proposta inicial. Além disso, os deputados Plauto Miró (PFL) e Jocelito Canto (PTB) apresentaram uma emenda aditiva, propondo a criação da Região Metropolitana de Ponta Grossa.As modificações suscitaram questionamentos por parte de alguns deputados, entre eles o deputado José Maria Ferreira (PMDB) que questionou a viabilidade da execução dos projetos previstos na mensagem original com a junção de municípios que não são efetivamente conurbados. “Os municípios integrados têm necessidades diversas, portanto faltam condições técnicas”, ressaltou o parlamentar. A matéria recebeu voto contrário desse parlamentar e dos deputados Edson Strapasson (PMDB) e Elza Correia (PMDB). O Líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também criticou a criação de diversas regiões metropolitanas, que no seu entendimento não apresentam um resultado prático.Na seqüência da discussão, o Legislativo Paranaense recebeu um ofício do governador Roberto Requião pedindo a retirada da mensagem governamental, que deve retornar ao Poder Executivo, podendo ser reapresentada em outra ocasião com texto distinto.Os parlamentares também aprovaram a criação de 37 cargos de provimento em comissão de diretores gerais de penitenciárias de autoria do Poder Executivo. E a matéria do deputado José Domingos Scarpellini (PSB), que pretende proibir o consumo de bebida alcoólica no interior de veículos do transporte coletivo urbano, interurbano e similares. As duas matérias foram aprovadas em redação final.EXTRAORDINÁRIA I – Na primeira sessão extraordinária além da proposta de criação da Região Metropolitana de Cascavel os deputados apreciaram a efetivação da estadualização da Fundação Faculdades Luiz Meneghel, localizada na cidade de Bandeirantes, mediante a incorporação à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A proposição recebeu parecer favorável da CCJ sobre a constitucionalidade e a legalidade, e da Comissão de Finanças sobre o impacto financeiro. De acordo com a informação dada pelo governo estadual a iniciativa deverá representar no Orçamento o equivalente a 0,00002% dos valores gastos com pessoal. O projeto de lei aprovado em primeira discussão será votado nessa quarta-feira (24) em segunda discussão.EXTRAORDINÁRIA II – Durante a realização da segunda sessão extraordinária os deputados apreciaram outras duas propostas. A primeira de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), aprovada em redação final, que trata da redução da base de cálculo nas operações de ICMS do apresuntado, banha de porco, salsichas e mortadela. A segunda, também aprovada em redação final, é do Ministério Público do Paraná, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Paraná e regulamenta a indicação e escolha do ouvidor.Agora, os projetos de lei aprovados em redação final serão encaminhados para sanção governamental. Já aqueles que foram aprovados em primeira discussão devem passar por mais duas discussões e redação final.