Criação da Secretaria de Estado de Governo está na pauta de segunda-feira (11)
Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei nº 020/13, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria de Estado de Governo (SEEG), começa a ser votado em Plenário na sessão de segunda-feira (11) da Assembleia Legislativa. A matéria tramita em regime de urgência e há requerimento, assinado por diversos deputados, solicitando a transformação dessa sessão plenária em Comissão Geral de Plenário.
Essa estratégia legislativa, prevista no Regimento Interno, permite que emendas que venham a ser apresentadas possam ser analisadas e debatidas no próprio Plenário, bem como diminui o interstício previsto entre os turnos de votação; e ainda prevê a realização de sessões extraordinárias. Na mensagem nº 002/13, em que encaminha a proposição, o Executivo afirma que “a presente medida reveste-se de grande significado e consulta plenamente aos interesses públicos, pois a implantação da reestruturação ora proposta, com redistribuição e readequação de funções, virá dotar o sistema de administração do Poder Executivo de aprimoramento das ações públicas na busca de melhores formas de aplicação dos meios e recursos”. O governador Beto Richa acrescenta que a proposta levará, ainda, “a uma perfeita coordenação das atividades dos órgãos estaduais, com vistas a conceber e implantar projetos que traduzam eficazmente as metas fundamentais de meu programa de governo e que sejam cumpridos não só em plena harmonia com os preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis, mas, também, em estreita articulação com os demais Poderes e com organismos federais e das municipalidades”, argumenta.
Governadoria – Pela proposta, a Secretaria de Estado de Governo terá as seguintes atribuições: assistência direta e imediata ao governador do Estado na sua representação civil e política; relacionamento público com autoridades civis e políticas; relacionamento, no âmbito de sua atuação, com os Poderes Legislativo estadual, municipal e federal e com outras esferas de Governo; promoção, coordenação e acompanhamento das ações do Governo Estadual nos municípios, em articulação com as demais secretarias e entidades públicas, entre outras funções.
O surgimento da nova secretaria altera o âmbito de atuação da Casa Civil da Governadoria e cria cargos de provimento em comissão. Estão sendo criados 40 novos cargos, sendo 32 na Casa Civil e oito na Secretaria de Estado de Governo, o que implicará num total de despesas para o exercício de 2013 de R$ 4.258.368,20. Os recursos orçamentários para atender a essa despesa, segundo o Executivo, serão ajustados e suplementados em atos a serem formulados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Turismo – A pauta da sessão de segunda-feira – a Ordem do Dia – traz mais dois projetos de lei e 40 indicações parlamentares. Em redação final, os deputados votam a proposição de nº 129/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no estado do Paraná. Conforme Anibelli Neto, que é presidente da Comissão de Turismo do Legislativo estadual, o objetivo de sua proposta é instituir diretrizes para o turismo religioso no estado, “que se caracteriza pelas atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas”.
E em primeira discussão será apreciado o projeto de lei de nº 060/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o Dia Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Povo do Paraná, a ser comemorado anualmente na data de 15 de novembro.
Essa estratégia legislativa, prevista no Regimento Interno, permite que emendas que venham a ser apresentadas possam ser analisadas e debatidas no próprio Plenário, bem como diminui o interstício previsto entre os turnos de votação; e ainda prevê a realização de sessões extraordinárias. Na mensagem nº 002/13, em que encaminha a proposição, o Executivo afirma que “a presente medida reveste-se de grande significado e consulta plenamente aos interesses públicos, pois a implantação da reestruturação ora proposta, com redistribuição e readequação de funções, virá dotar o sistema de administração do Poder Executivo de aprimoramento das ações públicas na busca de melhores formas de aplicação dos meios e recursos”. O governador Beto Richa acrescenta que a proposta levará, ainda, “a uma perfeita coordenação das atividades dos órgãos estaduais, com vistas a conceber e implantar projetos que traduzam eficazmente as metas fundamentais de meu programa de governo e que sejam cumpridos não só em plena harmonia com os preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis, mas, também, em estreita articulação com os demais Poderes e com organismos federais e das municipalidades”, argumenta.
Governadoria – Pela proposta, a Secretaria de Estado de Governo terá as seguintes atribuições: assistência direta e imediata ao governador do Estado na sua representação civil e política; relacionamento público com autoridades civis e políticas; relacionamento, no âmbito de sua atuação, com os Poderes Legislativo estadual, municipal e federal e com outras esferas de Governo; promoção, coordenação e acompanhamento das ações do Governo Estadual nos municípios, em articulação com as demais secretarias e entidades públicas, entre outras funções.
O surgimento da nova secretaria altera o âmbito de atuação da Casa Civil da Governadoria e cria cargos de provimento em comissão. Estão sendo criados 40 novos cargos, sendo 32 na Casa Civil e oito na Secretaria de Estado de Governo, o que implicará num total de despesas para o exercício de 2013 de R$ 4.258.368,20. Os recursos orçamentários para atender a essa despesa, segundo o Executivo, serão ajustados e suplementados em atos a serem formulados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Turismo – A pauta da sessão de segunda-feira – a Ordem do Dia – traz mais dois projetos de lei e 40 indicações parlamentares. Em redação final, os deputados votam a proposição de nº 129/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no estado do Paraná. Conforme Anibelli Neto, que é presidente da Comissão de Turismo do Legislativo estadual, o objetivo de sua proposta é instituir diretrizes para o turismo religioso no estado, “que se caracteriza pelas atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas”.
E em primeira discussão será apreciado o projeto de lei de nº 060/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o Dia Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Povo do Paraná, a ser comemorado anualmente na data de 15 de novembro.
