Sob o comando do vice-presidente, deputado Delegado Jacovós (PL), a Comissão de Constituição e Justiça realizou sua 8ª reunião, nesta terça-feira (11), para apreciação de 19 projetos de Lei em tramitação na Casa. Dos projetos em pauta, 15 foram aprovados, 2 seguiram com pedidos de vistas e um foi retirado da pauta.

O projeto de Lei nº 245/2023, recebido através de mensagem do Poder Executivo nº 43/2023, propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná alterando a Lei nº 17.425 de 18 de dezembro de 2012, que criou o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, teve como relator o deputado Gugu Bueno (PSD) que apresentou parecer favorável quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade.

Ainda nesta terça-feira, o texto seguiu para ser votado em Plenário, após os pareceres das comissões de Finanças e Tributação e de Direitos Humanos e da Cidadania, sendo aprovado em primeiro e em segundo turnos. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição seguiu para sanção, ou veto, do Governo do Estado. (ler mais)

No Paraná, vivem cerca de 13.300 indígenas. Aproximadamente 70% pertence ao povo Kaingang (tronco linguístico Macro-Jê) e 30% ao povo Guarani (tronco linguístico Tupi-Guarani). Há famílias descendentes do povo Xetá (tronco linguístico Tupi-Guarani) e algumas do povo Xokleng (tronco-linguístico Macro-Jê), distribuídas em 23 Terras Indígenas/Aldeias.

O relator do projeto, deputado Gugu Bueno (PSD), ressaltou a do projeto por “tratar-se de reconhecimento cultural das comunidades indígenas na formação da sociedade paranaense”. Já o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD) ressaltou a importância do projeto e fez referência a 19 de abril, data que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.

O projeto de lei 72/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no alojamento conjunto no estado, teve pedido de vistas solicitado pelas deputadas Mabel Canto (PSDB) e Ana Julia (PT) e pelo deputado Paulo Gomes (PP).

Da mesma forma o projeto de lei nº 117/2023, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças, teve pedido de vistas solicitado pela deputada Ana Julia (PT), enquanto o projeto de Lei nº 382/2022 que dispões sobre a transparência das organizações não governamentais (ONGs), atuantes no estado do Paraná, foi retirado da pauta da 8ª reunião da CCJ.

Os demais projetos de nº 224/2023, 226/2023, 227/2023, 385/2021, 117/2023, 281/2023, 438/2022, 83/2023, 67/2023, 75/2023, 57/2023, 84/2023, 356/2020 e 118/2023, assim como as três emendas de Plenário ao projeto de lei nº 769/2019, foram todas aprovadas no quesito constitucionalidade e legalidade, seguindo os trâmites regimentais até votação final em Plenária.

Participaram da 8ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as deputadas Ana Julia (PT), Mabel Canto (PSDB), Flávia Francischini (União) e os deputados Delegado Jacovós (PL), Paulo Gomes (PP), Hussein Bakri (PSD), Gugu Bueno (PSD), Adão Litro (PSD), Marcio Pacheco (REP), Douglas Fabrício (CDN), Luiz Fernando Guerra (União) e Alisson Wandscheer (SD).