Os deputados que fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovaram na reunião desta terça-feira (07) quatro projetos de lei que buscam a melhoria da qualidade de vida, locomoção e aprendizado de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os textos foram aprovados por unanimidade.

Entre os projetos está o de nº 48/19, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas aos portadores de deficiência. O objetivo é dar ampla publicidade a um direito já garantido. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 40/16, proposto pelos deputados Professor Lemos (PT) e Márcio Pacheco (PDT), que trata da criação e implantação dos centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no Estado do Paraná para inserção escolar de alunos autistas.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 166/19, de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL) e Márcio Pacheco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com TEA ou portadores de Síndrome de Down e suas famílias. Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 168/19, que altera a redação da Lei nº 19.025 de 17 de maio de 2017, sobre a Semana Estadual de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. A matéria é uma proposição dos deputados Márcio Pacheco e Evandro Araújo (PSC)

Para o presidente da Comissão, deputado Cobra Repórter (PSD), a aprovação dos projetos é importante, pois representa um movimento de inclusão. “Precisamos dar a devida atenção e investir em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes autistas. A inclusão, o amor e a luta constante por direitos podem transformar vidas”, disse. Todas as proposições devem ser discutidas e votadas em Plenário.

Adoção – Os parlamentares também aprovaram a realização de uma Audiência Pública com o tema “Adoção e Apadrinhamento Afetivo”. O evento está agendado para dia 22 de maio no Plenário da Assembleia. Participaram da reunião os deputados Márcio Pacheco, Tadeu Veneri (PT), Subtenente Everton (PSL), Galo (PODE) e Cantora Mara Lima (PSC).