A proposta de reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados também esteve na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (15). Uma audiência pública sobre o tema reuniu deputados estaduais, sindicalistas e representantes de entidades de classe que apresentaram argumentos contra o texto original da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para aposentadoria e cobraram a ampla discussão da reforma com toda a sociedade.
O debate promovido por iniciativa do deputado Anibelli Neto (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, foi uma oportunidade para esclarecer as principais modificações previstas na PEC e para aprovação de uma carta com o posicionamento oficial de todos os participantes.
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O documento já assinado por mais de 15 entidades faz um alerta sobre a preocupação com os possíveis danos que a aprovação da PEC poderia causar aos brasileiros, repudia a forma como a medida é conduzida, pede o amplo debate do tema e a divulgação de dados sobre a previdência social.
O economista e supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Sandro Silva, fez uma pequena apresentação com alguns dados da previdência e as principais mudanças previstas na reforma. De maneira geral, a proposta estabelece que os trabalhadores poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição para a previdência. Também muda a forma de cálculo do valor do benefício, as aposentadorias por invalidez e especiais e as pensões para dependentes.
O representante do Ministério Público do Paraná no evento, o promotor de justiça Fernando da Silva Matos, ressaltou a importância da audiência pública e da formalização do posicionamento dos participantes.
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O presidente da Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná), Paulo da Cunha Boal, afirmou que as associações que representam a categoria em todo o Brasil pedem o debate democrático sobre o tema e a efetiva participação da sociedade nas decisões.
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O presidente da Frente das Carreiras Públicas do Paraná, juiz Frederico Mendes Junior, também reforçou o pedido para que a proposta seja amplamente discutida com os trabalhadores e destacou que a previdência precisa ser transparente.
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O presidente da Força Sindical no Paraná, Nelson de Souza, ressaltou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná de receber os trabalhadores e dar voz à opinião de todos.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.