Na próxima terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Paraná vai homenagear, por iniciativa da autora da lei paranaense, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), 54 motoristas condutores de ambulância do Paraná e também a entidade representativa da categoria, o Sindicato dos Socorristas, Resgatistas e Condutores de Ambulância do Estado do Paraná (Sindesconar), na pessoa do seu presidente, Roberto Alexandrino da Silva, o Ceará.

A parlamentar se pronunciará no Grande Expediente da sessão plenária, quando entregará Menção Honrosa ao presidente do Sindesconar. Antes, às 13 horas, no Plenarinho, Luciana entregará as homenagens aos condutores.

A deputada Luciana lembra que tanto a lei como as homenagens aos motoristas condutores de ambulância têm por objetivo sensibilizar a população para a realidade de quem corre riscos também para levar com segurança as pessoas que já enfrentam problemas com a saúde debilitada ou precisando de um atendimento médico de emergência.

“Na pandemia, esses trabalhadores não pararam, assim como os médicos e enfermeiros do atendimento hospitalar. E, no auge da crise sanitária e do colapso no sistema de saúde, quando superlotaram os leitos e faltaram vagas nos hospitais, as ambulâncias viraram leitos improvisados nos pátios de hospitais, para que as pessoas continuassem respirando enquanto aguardavam atendimento dentro da unidade. Esses condutores têm todo nosso respeito e nosso apoio, por isso homenageamos e alertamos sobre essas condições, no sentido de melhorar a qualidade de vida e de trabalho da categoria”, diz Luciana.

Legislação

Um ano depois da legislação estadual, foi sancionada também a lei federal – nº 12.998/2014 -, que dispõe sobre as 24 carreiras funcionais desses profissionais. Mas passado esse tempo, de acordo com a categoria, quem trabalha na função ainda luta no dia a dia para vencer a precarização, o desrespeito profissional e os riscos inerentes à jornada exaustiva de trabalho.

Ceará conta que são recorrentes e flagrantes os desrespeitos ao exercício profissional. “Habilitados por exigência do Código de Trânsito nas categorias C e D, condutores de ambulância recebem capacitação de socorrista, são qualificados para atuarem com diferentes níveis de estresse, no entanto são raras as empresas das esferas pública e privada que garantem a remuneração pelo piso estadual ou o cumprimento da jornada devida de trabalho (12/36h)”, diz.

Ele cita o fato também de que é comum as prefeituras, quando contratam os profissionais, por meio de concurso público, encararem eles como motoristas comuns e mudarem-nos de função sem aviso. “É um descaso. Tira dali e coloca no caminhão de lixo, no trator ou mesmo na frota do trabalho administrativo um profissional com a formação para atuar como condutor de ambulância e prestar socorro quando necessário”, aponta Ceará.

“A terceirização, por sua vez, é mais uma forma de burlar a legislação da categoria. O que acontece muito é a empresa vencedora da licitação ser de outro estado e querer praticar aqui um piso menor”, diz o presidente do Sindesconar.