Por meio de dois requerimentos, protocolados na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a deputada Luciana Rafagnin (PT) propõe ao governo do estado a adoção de medidas emergenciais em socorro às milhares de famílias desalojadas e desabrigadas no estado por conta dos temporais e das enchentes registrados neste mês de outubro, bem como para mitigar os impactos da crise na cadeia produtiva do leite, causada pela resolução 353/2022 do governo federal anterior.

De acordo com os levantamentos atualizados diariamente pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, quase 120 mil pessoas, residentes em mais de 80 municípios paranaenses, sofreram os efeitos dramáticos das inundações, dos temporais e demais intempéries do clima, registrados neste mês de outubro. Em todo o estado, até o momento, 25 municípios decretaram situação de emergência e milhares de famílias encontram-se desalojadas e desabrigadas por esse motivo, necessitando da ajuda da população e do apoio dos governos.

“Estou propondo, por meio de requerimento encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e ao Governador do Paraná, a compra emergencial do leite e de derivados, produzidos pela agricultura familiar, para complementação alimentar e nutricional dos itens distribuídos na cesta básica entregue às famílias nessa situação de vulnerabilidade”, argumenta a deputada proponente da iniciativa.

No documento, ela lembra que o leite é rica fonte de proteínas, minerais, gordura e de cálcio e ressalta a importância do consumo do alimento para combater a situação de insegurança alimentar vivenciada pela população.

Outras medidas

Também em correspondência dirigida à SEAB e ao Governador do Estado, Luciana solicita um aporte emergencial de recursos destinados à aquisição de leite e seus derivados nos programas de compra institucional de alimentos, assim como pede a implementação de auxílio emergencial temporário para os produtores da agricultura familiar. A deputada lembra que o governo federal vem tomando medidas para incentivar a compra do leite in natura dos produtores nacionais e reduzir importações. “O Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023, fortalece a cadeia produtiva nacional, criando alterações nas condições de utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e do Cofins, concedidos no âmbito do programa Mais Leite Saudável”, afirma.