A Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal tem pontos que podem gerar perda de recursos para municípios e precisam ser mais bem esclarecidos.

O alerta foi feito pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), durante sessão plenária nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Paraná.

“As mudanças propostas afetam profundamente o orçamento público e a iniciativa privada ao mexer na composição e distribuição dos recursos gerados pelos impostos”, afirmou Márcia, que faz parte da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Casa.

A deputada lembrou que estados e municípios assumiram nos últimos anos diversos custos com políticas públicas que eram de responsabilidade da União. 

De acordo com deputada, a possibilidade de perda de arrecadação gerada por mudanças da redistribuição dos tributos pode prejudicar serviços essenciais, como os das áreas de saúde, educação e segurança.

Márcia citou perdas potenciais de até 25% na cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para médios e grandes municípios.

Trata-se de cidades que hoje concentram, por exemplo, os serviços de alta complexidade de saúde, que são caros e cuja estrutura de atendimento foi implementada ao longo de muitos anos.

O problema é que pode haver redução dos recursos ao mesmo tempo em que o serviço continuará a ser prestado nesses municípios, numa área onde a demanda é crescente.

“Mesmo que outras cidades [menores] passem a ter a estrutura necessária para os atendimentos de alta complexidade – o que é um cenário bastante otimista –, é um processo que leva anos, para estruturar expertise, a parte física e de equipamentos para atendimento”, pondera.

“Nesse período, quem arcará com demandas de saúde que continuarão a existir e são crescentes?”

Conforme previsto na reforma, o ICMS, junto com outros impostos, como o ISS, dará lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Outros pontos de preocupação colhidos pela Frente Parlamentar são o ICMS Ecológico e a composição do conselho federativo, que ficaria responsável por apurar e distribuir recursos tributários entre os estados.

Márcia lembrou que os municípios têm reduzida influência política, principalmente os de menor porte. “A maioria dos municípios do país têm menos de 20 mil habitantes e pouca vocalização”, analisa. “Um conselho que vai definir bilhões de reais em repasses precisa de uma governança muito clara e transparente.”

Mudança necessária

A deputada lembrou que ao longo dos anos o sistema tributário nacional acumulou uma série de distorções e precisa ser reformado. “É consenso que precisa ser simplificado, se tornar mais justo e melhor distribuído”, afirmou. “Mas há risco de distorções serem mantidas ou ampliadas.”

Frente

A Frente Parlamentar da Reforma Tributária enviou ofício ao senador Eduardo Braga, relator da PEC nº 45/2019, alertando para essas e outras questões, solicitando estudos técnicos com projeções fidedignas sobre o impacto da reforma nos municípios de pequeno, médio e grande porte.

“Como deputadas e deputados estaduais não podemos nos postar como meros espectadores”, defende Márcia. “Precisamos buscar o protagonismo e defender os interesses do Paraná e dos paranaenses.”

A frente é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD) e tem como membro o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), além de Márcia.

Marcar posição

Para Evandro Araújo, Márcia fez uma “síntese clara” do cenário tributário e do andamento da reforma. “[O discurso] Marca posição diante de um debate extremamente necessário”, afirmou ele.