A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) apresentou três emendas aos projetos de reajuste do funcionalismo público estadual enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Paraná e aprovados em seu conjunto nesta terça-feira (04/07).

De acordo com a deputada, a emendas aprimoraram os textos e evitam alguns “ruídos” que poderiam ser causados caso fossem aprovados como estavam inicialmente propostos.

Resultado de ampla articulação da deputada – tanto com as categorias quanto com a liderança do Governo e com a Casa Civil –, as emendas tratam das áreas da saúde e da polícia científica.

“São pontos que poderiam prejudicar a atuação e progressão de carreira”, diz Márcia. “Essa é uma das funções do trabalho legislativo: analisar, dialogar e propor mudanças quando necessário”, completou, destacando o bom trabalho do líder do governo, Hussein Bakri (PSD), nesse processo.

O que mudou

Márcia aprovou a retirada da proibição de que profissionais da polícia científica, especialmente médicos legistas, possam atuar como peritos em processos externos ao seu trabalho no serviço público estadual. Há uma ressalva: essa atuação não pode gerar conflito ético com a função desempenhada para o estado.

A segunda e a terceira emenda dizem respeito à aceitação de diplomas de cursos de pós-graduação para progressão de carreira.

O texto original vetava que diplomas apresentados por profissionais da polícia científica e da saúde fossem usados para progressão de carreira, caso tivessem sido expedidos antes da vigência da lei agora aprovada.

Márcia retirou esse veto, de forma que o diploma poderá ser usado – dentro de uma lógica de que o conhecimento adquirido não perde validade em decorrência da data do documento.

Pelas regras já vigentes do funcionalismo, tais diplomas podem ser usados apenas para uma progressão de carreira. Numa eventual segunda progressão o documento já apresentado não pode ser reutilizado, já que o benefício dele decorrente já foi computado. Nesse caso, valerão novos cursos que o servidor tenha feito desde sua última progressão.

Projetos

O governo do estado enviou oito projetos de reajuste dos servidores para este ano. De acordo com a liderança do governo, foram apresentadas 77 emendas, tanto de deputados da base de apoio quanto da oposição.

Dessas, 39 foram aprovadas. Márcia foi responsável, portanto, por 8% das sugestões aprovadas.