Deputada pede agilidade na aprovação de projeto que permite a denúncia de violência por mensagem de WhatsApp

08/07/2020 16h18 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputada Luciana Rafagnin (PT).

Deputada Luciana Rafagnin (PT).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputada Luciana Rafagnin (PT).

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) pediu ao governo do estado durante reunião online com o Executivo e durante seu pronunciamento em sessão remota na Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (08), agilidade na aprovação e sanção do projeto de lei de sua autoria que institui a denúncia silenciosa, via mensagens de WhatsApp, dos crimes de violência contra as mulheres. Para ela, o aumento desse tipo de violência, verificado desde o início das medidas de isolamento domiciliar, justifica a priorização da matéria e de soluções para o sofrimento enfrentado pelas famílias paranaenses.

"Temos uma grande responsabilidade, enquanto autoridades do poder público, que é de poder oferecer atendimento maior e garantia de vida às mulheres paranaenses, porque esse projeto vai realmente ajudar a salvar vidas", disse a deputada. Pela manhã, a deputada, junto com os colegas Anibelli Neto (MDB), Gilson de Souza (PSC) e o líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), se reuniu em videoconferência com o secretário de segurança pública, Coronel Rômulo Marinho Soares, e com representantes do quadro técnico do governo do estado.

Luciana destacou o custo baixo do serviço e a possibilidade de integração com as demais instituições que compõem a rede de proteção às mulheres no estado, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira para garantir a efetividade das medidas. "Muitos estados e o próprio Poder Judiciário têm utilizado a tecnologia e o serviço do WhatsApp, especialmente nesse momento de pandemia, para atender as mulheres em situação de violência e dar andamento aos processos, como a realização de intimação de agressores por aplicativo de mensagens e a emissão de medidas protetivas de urgência online", destacou.

"Sabe-se que o WhatsApp é uma ferramenta presente na vida de 97% dos brasileiros e os custos são irrisórios diante do drama da violência doméstica e familiar e dos crimes de feminicídio", disse Luciana. A ONU-Mulheres orienta os países que integram as Nações Unidas a priorizarem as ações de enfrentamento da violência contra as mulheres e em favor da igualdade de gênero e incluí-las nos custos da pandemia, que afeta com mais força as mulheres. No dia de hoje, ainda, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.022, de 7 de julho de 2020, que dispõe sobre formas de priorizar o combate à violência contra as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Além das medidas que garantem o atendimento presencial e remoto dos casos dessas violências, a lei federal prevê a disponibilidade de telefone de emergência designado especificamente para essa finalidade, bem como de canais de comunicação e de atendimento online que permitam fazer essas denúncias.

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