Oposição defende aplicação de recursos de ação judicial recebidos pela Sanepar na redução da tarifa de água no Paraná

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cobrou do Poder Executivo a redução da tarifa de água no Paraná após a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) receber R$ 4 bilhões de uma ação judicial. Na sessão plenária desta terça-feira (24), o parlamentar afirmou que o valor precisa beneficiar diretamente a população e criticou a demora do Governo do Estado em transformar o recurso em alívio na conta paga pelas famílias.

“O Governo Ratinho Jr. precisa explicar uma coisa bem simples: por que a conta de água do povo do Paraná não baixou, mesmo com R$ 4 bilhões na Sanepar?”, questionou o deputado.

Esse montante tem origem em uma ação judicial iniciada há 32 anos. Na época, a Sanepar recorreu à Justiça para questionar o pagamento de Imposto de Renda à União. Com decisão favorável, a companhia recebeu, no ano passado, um valor bilionário — o pagamento foi feito pelo Governo Federal. Agora, a destinação desse recurso está sob análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Consulta

O deputado Arilson lembrou que a Agepar abriu consulta pública sobre a destinação dos recursos, com início na próxima sexta-feira (27), e realizará audiência pública em 29 de abril. Para o líder da Oposição, esse processo precisa servir ao interesse público e não pode se limitar a uma etapa formal.

Segundo o deputado Arilson, é nesse espaço que será definido onde e como o dinheiro será aplicado. Por isso, a cobrança da Oposição é por transparência, fiscalização e participação popular. O parlamentar defendeu que a população acompanhe de perto a discussão, já que o valor pode ser usado para reduzir a tarifa de água, ampliar investimentos e melhorar os serviços prestados pela Sanepar.

O líder da Oposição também destacou que o documento técnico em análise aponta a destinação dos recursos aos usuários. A proposta prevê mecanismos como modicidade tarifária, investimentos e melhorias operacionais. Para o deputado Arilson, esse entendimento precisa sair do papel e chegar à vida real.

Redução da tarifa

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) também se manifestou durante a sessão plenária e reforçou que os recursos devem beneficiar diretamente os consumidores. “Justiça seja feita. Que esses R$ 4 bilhões sejam divididos entre os consumidores, na redução da tarifa de água, e não entre os acionistas da Sanepar. Este é o momento de garantir alívio no bolso das famílias paranaenses.”

Na mesma linha, o deputado Arilson afirmou que o debate precisa resultar em medidas concretas. O valor recebido pela Sanepar não pode ficar restrito a discussões técnicas ou administrativas, conforme o líder da Oposição. “Se tem esse dinheiro em caixa, por que a tarifa ainda não baixou? Esse dinheiro tem que ser usado na tarifa. Ratinho, baixe a tarifa d’água”, afirmou.

O parlamentar também destacou que mesmo uma parte do recurso já permitiria reduzir significativamente o valor cobrado na conta de água. Para o deputado Arilson, é preciso transformar o potencial do montante em benefício direto para a população.

Participação

O líder da Oposição também defendeu a participação efetiva da população na consulta pública e na audiência. O deputado Arilson afirmou que não faz sentido tomar uma decisão sobre bilhões de reais sem ouvir quem sustenta o sistema.

“Na consulta pública e na audiência, precisamos ter a garantia da participação do cidadão. Não faz sentido decidir sem ouvir quem sustenta o sistema”, declarou.

Ao encerrar a fala, Arilson reafirmou que a Oposição seguirá acompanhando o caso e cobrando transparência na destinação dos recursos. “Nós vamos seguir fiscalizando, observando e cobrando todas as informações. Esses R$ 4 bilhões têm que melhorar a vida do povo paranaense”, concluiu.