Projeto aprovado na Assembléia obriga escolas estaduais a ensinar conceitos de gestão pública a partir da 5ª sérieNoções básicas de Teoria Geral do Estado, Gestão Pública, Direito Tributário, Divisão dos Tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes são alguns dos conteúdos que poderão ser obrigatórios nas Escolas Estaduais do Paraná já a partir de 2009. Nesta quinta-feira (11), a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei, que determina a inclusão dos temas na grade curricular com o objetivo de esclarecer aos futuros cidadãos, aspectos como organização, divisão, arrecadação e destinação dos tributos.De acordo com o autor do projeto, deputado Artagão Junior (PMDB), a proposta visa fomentar uma sociedade mais ativa, participativa, e consciente de seu papel na busca do bem comum e da justiça. “Nossa intenção é que o Brasil tenha novos líderes a partir do interesse pela política e pelo civismo, incentivado por esses conteúdos”, destacou.Artagão Junior também lembrou que “desde que foram retiradas matérias como Educação Moral e Cívica, OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Estudos de Problemas Brasileiros, os alunos ficaram ‘órfãos’ de conceitos essenciais à formação do Estado e à inclusão do próprio cidadão neste contexto. Concomitantemente, vimos nos últimos anos, a escalada da violência, da corrupção e a falta de compromisso com valores éticos e morais.” Pela proposta aprovada pelos deputados estaduais, a inserção dos conteúdos será feita nas disciplinas já existentes. Após a aprovação na Assembléia, o projeto vai para sanção do Governo do Estado. A expectativa dos deputados é de que a nova lei seja sancionada ainda este ano pelo governador Roberto Requião.
