O deputado Chico Noroeste (PR) fez questão de esclarecer nesta quinta-feira (21) certos equívocos de parte da imprensa e reiterou seu compromisso de manter a íntegra do projeto de lei que proíbe a Sanepar de cobrar taxas municipais ou outros serviços na fatura de água e esgoto. “Eu não recuei e não recuarei nenhum milímetro com relação a esse projeto”, disse Chico Noroeste.“Inclusive, o conteúdo do projeto diz o seguinte: fica a Sanepar proibida de cobrar taxas municipais e outros serviços na fatura de água e esgoto que não foram, formalmente, antecipadamente autorizados pelos consumidores”, destacou o deputado que acordou com o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o retorno da proposta à ordem do dia nas próximas sessões. “Esta é a essência do projeto. Este é o fundamental do projeto. Nós inclusive melhoramos o projeto em defesa da população, em defesa dos consumidores”, reiterou o deputado ao equívoco publicado num jornal de Curitiba e reproduzido por uma emissora de televisão. AVANÇAR MAIS - Chico Noroeste conversou com o governador Roberto Requião que lhe pediu para avançar mais ainda na proposta. “O governador Requião quer proibir a Sanepar de cobrar qualquer taxa municipal na fatura da água. E eu comungo disso e o governador tem também o meu apoio neste parlamento”, disse. O deputado sustenta que a Sanepar não é cartório de protesto, cobradora de imposto ou é fiscal. “A Sanepar tem sua função essencial que é levar a água e o esgoto tratados às casas das famílias paranaenses. Não é ser cobradora de taxas municipais”. E o pior, diz Chico Noroeste, é que os municípios cobram daqueles que pagam à vista e depois passam para a Sanepar cobrar os demais. “Eu protesto porque muitas vezes cobram a taxa de lixo de pessoas enquadradas em programas sociais. A Tarifa Social que a Sanepar só pode cobrar R$ 5,00 das pessoas e quando tem esgoto mais R$ 2,50. Os municípios cobram daqueles que estão enquadrados no Luz Fraterna e também programas do governo federal”. SEM RECUO - Segundo o deputado, os municípios emitem cobranças para todo mundo e não há oportunidades dos consumidores rejeitarem a cobrança. “E é isso que não concordo! A Sanepar terá que prosseguir na sua função essencial, fundamental, principal que é levar água aos cidadãos e nada poderá obstruir, dificultar a água e o esgoto tratado chegar até a casa dos cidadãos”. Chico disse que é difícil de imaginar as pessoas enquadradas em programas sociais receberem surpreendentemente faturas da água majoradas em R$ 10,00 e R$ 15,00. “Uma pessoa desempregada, com seus filhos, com dificuldades de ir ao mercado. Imagine o desespero de uma família dessas. Terão que dispor de alguma coisa para pagar aquela fatura onerada, aumentada, porque a água não pode faltar casa dos cidadãos”.“Quero dizer que o nosso projeto prossegue. Recuar jamais! Vamos acatar o que defende o governador Roberto Requião: proibir a Sanepar de cobrar taxas municipais”, completou o deputado.BoxLeia a íntegra do pronunciamentodo deputado sobre o projeto de leiSenhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, imprensa e público presente. Senhor presidente, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer um esclarecimento sobre uma matéria da Gazeta do Povo. Em toda minha vida, só ouvi coisas boas do doutor Francisco Cunha Pereira que pautou sua vida como um profissional dos meios de comunicação, pela veracidade dos fatos e tenho observado também que seus filhos também têm herdado essa filosofia. Mas, quero aqui esclarecer a matéria de quando fui entrevistado pela jornalista Kátia Chagas e eu disse o seguinte: “Serão apresentadas emendas para melhorar a operacionalidade do projeto. Quando o município emitir o carnê do IPTU o consumidor terá a opção de assinar um documento dizendo se aceita a cobrança junto com a conta da água. É um sistema democrático que estamos propondo”.Assim escreveu a jornalista Kátia. A quem eu quero dizer que tem um bom conceito entre todos os deputados e eu, pessoalmente, quero dizer a ela que tem esse bom conceito da minha parte e que há muito tempo vejo o seu trabalho na Assembléia Legislativa e até agora não tinha visto sequer nenhuma matéria, notícia que não fosse verdade. Mas a matéria escrita, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, virou do que eu falei na entrevista o seguinte: “deputado recua e libera lixo na conta de água. Chico Noroeste que tinha proposto o fim da prática cedeu à pressão da Sanepar e voltou atrás”. Gostaria de dizer aos senhores deputados e senhoras deputadas, apenas que há sim que separar o joio e o trigo, deputado Jonas Guimarães, o senhor sabe muito bem do que estou falando. Todos sabem muito bem de que há o bom e o ruim em todos os segmentos: existe sim o bom médico, o mau médico; o bom advogado e o mau advogado; existe sim o bom profissional da imprensa e o mau profissional da imprensa também. Mas eu quero dizer que acredito que isso passou apenas de um equívoco das pessoas que escreveram e editaram a matéria. E aqui, portanto, eu estou para fazer esse esclarecimento e dizer que não recuei. O presidente Nelson Justus sabe disso. Os senhores deputados e as senhoras deputadas sabem disso. Eu não recuei e não recuarei nenhum milímetro com relação a esse projeto. Inclusive, eu quero dizer sobre o projeto, o conteúdo do projeto, e ele diz: “fica a Sanepar proibida de cobrar taxas municipais e outros serviços na fatura de água e esgoto que não foram, formalmente, antecipadamente autorizados pelos consumidores”. Esta é a essência do projeto. Este é o fundamental do projeto. Nós inclusive melhoramos o projeto em defesa da população, em defesa dos consumidores. Agora sabemos que o governador Roberto Requião quer avançar mais ainda. O governador Requião quer proibir a Sanepar de cobrar qualquer taxa municipal na fatura da água. E eu comungo disso e o governador tem também o meu apoio neste parlamento. Porque como disse aqui o deputado Luiz Claudio Romanelli: a Sanepar não é cartório de protesto, não é cobradora de imposto, não é fiscal. A Sanepar tem sua função essencial que é levar a água e o esgoto tratados às casas das famílias paranaenses. Não é ser cobradora de taxas municipais. E o pior, os municípios cobram daqueles que pagam à vista e depois passam para a Sanepar cobrar os demais. E aqui o nosso protesto porque, muitas vezes, ali estão as pessoas enquadradas em programas sociais. A Tarifa Social que a Sanepar só pode cobrar R$ 5,00 das pessoas e quando tem esgoto mais R$ 2,50. Cobram daqueles que estão enquadrados no Luz Fraterna e também programas do governo federal. Daí vem a Sanepar, através do seu diretor Natálio Stica, defender um termo denominado “Termo de Ajuste de Conduta”. E tenho a convicção que o promotor que fez aquela minuta, nada mais fez do que endossar, concordar com uma prática que já vinha sendo praticada pela Sanepar. Ou seja, quando as Câmaras de Vereadores autorizam a celebração do convênio, já existia que os consumidores, a qualquer tempo, poderiam pedir a exclusão. E depois se estabeleceu uma aceitação tácita. Nada mudou! Os municípios emitem cobranças para todo mundo e não há oportunidades dos consumidores dizerem que querem, ou assinar do próprio punho dizendo que aceitam a cobrança. Conforme esse termo de ajuste, as famílias paranaenses podem dizer apenas que não querem. E é isso que não concordo! A Sanepar terá que prosseguir na sua função essencial, fundamental, principal que é levar água aos cidadãos e nada poderá obstruir, dificultar a água e o esgoto tratado chegar até a casa dos cidadãos. Fico imaginando aqui que quem está enquadrado na tarifa social, pagando apenas R$ 5,00, daí, surpreendentemente, recebe uma fatura da água majorada, aumentada, ás vezes, em R$ 10,00 e R$ 15,00. Eu penso: uma pessoa desempregada, uma pessoa com seus filhos, com dificuldades de ir ao mercado comprar o orçamento doméstico, pagar R$ 5,00, pagar a fatura de energia elétrica. Imagine o desespero de uma família dessas. Ás vezes, terão que dispor de alguma coisa para pagar aquela fatura onerada, aumentada, porque a água não pode faltar casa dos cidadãos.Quero dizer que o nosso projeto prossegue. Ontem, protocolei um pedido de emergência, mas, sabendo de um acordo de líderes e atendendo um apelo do deputado Nelson Justus de que, na seqüência, estaremos sentando para discutir, ele se comprometeu que isso acontecerá, em breve, para que este projeto volte aqui. Recuar jamais! Vamos acatar o que defende o governador Roberto Requião: proibir a Sanepar de cobrar taxas municipais. A Sanepar terá que prosseguir e terá que fazer o bom trabalho que vem fazendo, levando a água a todos os paranaenses, inclusive na minha cidade em que 99% das famílias de Foz do Iguaçu têm hoje água tratada, água de qualidade. Depois de serem feito os investimentos que estão previstos, a população de Foz do Iguaçu será atendida com aproximadamente 72% de esgoto coletado e tratado, o que vai proporcionar melhores condições de vida para o povo paranaense. Muito obrigado, senhor presidente! Muito obrigado, senhoras deputadas e senhores deputados!