O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), acompanhou o prefeito Adel Ruts e oito dos nove vereadores numa audiência que pode selar o destino do abastecimento de água no município de Rio Branco do Sul, na área norte da Região Metropolitana de Curitiba. Em reunião na manhã desta quinta-feira (30), Kielse e o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Stênio Jacob, anunciaram a liberação de R$ 11 milhões por parte do governador Roberto Requião para a implantação de um sistema completo de distribuição de água no município. Para tal, é necessário que as autoridades do município assinem uma concessão e entregue à Sanepar a responsabilidade por levar água potável de qualidade a Rio Branco do Sul, onde a água não é cobrada e vem sendo consumida sem qualquer controle ou racionalidade no município através de 17 poços e três bombas principais. “O prefeito Adel tem mostrado determinação e vontade política para resolver o problema. O momento é extremamente oportuno já que hoje sabemos que a situação é insustentável em Rio Branco do Sul”, apontou o presidente. Atualmente, o consumo médio de água em Rio Branco do Sul é seis vezes maior que a média nacional, o que equivale ao consumo de uma cidade de 200 mil habitantes, sete vezes mais que possui o município. A culpa, segundo o deputado Kielse, é do desperdício, dos vazamentos e do uso desenfreado pelas empresas e chácaras que utilizam dois milhões de litros de água por mês. “Todo este desperdício gera um gasto de aproximadamente R$ 3 milhões anuais a Prefeitura para a manutenção do sistema, que é totalmente problemático na medida em que oferece água sem quaisquer condições de consumo”, explicou Kielse. Segundo o deputado e o próprio presidente Stênio Jacob, o investimento em saneamento básico tem reduzido em até 30% o custo da saúde pública dos municípios. “Na verdade, não existe água de graça. Cada real investido em água de qualidade e saneamento gera uma economia de cinco reais em saúde, que normalmente são revertidos para farmácias e postos de saúde”, afirmou o presidente da Sanepar. Um relatório apresentado pela entidade em 2003 já apontava os problemas a respeito do aspecto qualitativo da água em Rio Branco do Sul. Para o prefeito Adel Ruts, a audiência serviu para conversar e esclarecer dúvidas sobre a possível implantação e o serviço da Sanepar. “A reunião foi importante para nos auxiliar a decidir o futuro do abastecimento de água em Rio Branco do Sul. Estamos dispostos a resolver este sério problema da qualidade da água. O vereador Pedro Facho concorda. “Colocar um impacto político sobre a possibilidade do início da cobrança de água acima da saúde da população é uma atitude medíocre”, afirmou durante a reunião.TARIFA SOCIAL – Uma das contrapartidas para o possível início dos trabalhos da Sanepar em Rio Branco do Sul e a consequente cobrança dos serviços pela empresa pública, que possui índices de aprovação de 87% em todo o Estado, é uma lei municipal que responsabilizaria a Prefeitura por arcar com as despesas dos domicílios que consumam até 10 m³ de água. Segundo a Organização Mundial da Saúde, este seria o volume suficiente para atender a uma família de quatro pessoas. Outra solução seria usufruir de um dos mais eficientes programas do Governo do Estado: a Tarifa Social da Sanepar. Nela, o usuário que reside em imóvel com até 70 m², possui renda de até dois salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa e consome mensalmente até 10 m³, paga apenas cinco reais por mês para ter água tratada e de qualidade em sua residência. “A Sanepar é uma empresa pública. Se estivéssemos nas mãos de parceiros privados, não teríamos condições de auxiliar Rio Branco do Sul da forma que possuímos hoje”, explicou o diretor comercial da Sanepar, Natalio Stica.ESGOTO – O município de Rio Branco do Sul, que também não possui sistema de tratamento de esgoto, tem ainda a possibilidade de receber recursos destinados exclusivamente ao saneamento básico por parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Atualmente, o município é o único que não receberá parte dos cerca de R$ 209,6 milhões já liberados pelo presidente Lula em investimentos de saneamento básico, até 2010, para a Região Metropolitana de Curitiba. O presidente Stênio Jacob alertou o prefeito e os vereadores acerca dos prazos para a utilização dos recursos liberados pelo governador Roberto Requião para a implantação do sistema de abastecimento de água por parte do governo estadual e para o sistema de esgoto por parte do governo federal. “Se o município achar que possui competência para resolver o problema, deve fazê-lo, inclusive com orientação técnica da Sanepar. Havendo interesse do município acerca do sistema de esgoto, será enviada a solicitação imediatamente ao Ministério das Cidades”, explicou.PASSOS – De acordo com Stênio Jacob, o investimento inicial de R$ 11 milhões, através de financiamentos que dependem da assinatura do convênio, é obtido através de subsídio cruzado e ausenta o município de responsabilidade na obtenção dos recursos. “Já colocamos nossos técnicos trabalhando no projeto de Rio Branco do Sul para, caso o prefeito e os vereadores concordem com a concessão, possamos iniciar os procedimentos o mais rápido possível e garantir de forma responsável o abastecimento de água de qualidade”, esclareceu. Segundo os diretores Comercial e de Operações da Sanepar, Wilson Barion e Natalio Stica, a Sanepar pode ainda subsidiar o município para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, previsto na Lei Federal 11.445/2007, que determinaria prazos e outros itens para o possível contrato. O plano sairia em paralelo com a execução dos projetos por parte da Sanepar. “É clara a dificuldade do município em gerar o sistema de abastecimento de água e seu alto custo. Porém, após implantarmos este serviço em vários municípios, como Ortigueira, não consigo defender outra tese que não seja a dos serviços da Sanepar”, finalizou Kielse. A decisão sobre o futuro do abastecimento de água em Rio Branco do Sul deverá sair em poucos dias, após deliberação dos vereadores e do prefeito Adel Ruts. Participaram da reunião na sede da Sanepar, em Curitiba, além do deputado Kielse e do próprio prefeito, os vereadores Ariel Ribeiro, Braz Geffer, Clayton Costa Rosa, João Nazzari, Joerison de Barros, Marlon Bonfim, Pedro Facho e Adélia Radecki.