Em seu discurso ontem (13/03) na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) defendeu a livre iniciativa do agricultor paranaense. Segundo o deputado o Paraná irá produzir este ano 12 milhões de toneladas de soja, sendo que mais da metade, de 6 a 7 milhões de toneladas será de soja transgênica. “No entanto os produtores rurais poderão não usufruir das vantagens que essa semente proporciona, simplesmente porque não poderão utilizar a tecnologia inerente à soja transgênica”, afirmou o deputado. “Utilizando-se de uma lei estadual que regula a comercialização de defensivos agrícolas e exige o cadastramento de produtos, o Governo do Estado quer proibir o uso do glifosato”, explicou.Mas, de acordo com o deputado, a Constituição Federal, em seu artigo 24, diz que ‘compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre vários assuntos, entre os quais a conservação da natureza, a defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição’.“No entanto a competência é apenas no sentido de concorrer, isto é, contribuir, cooperar, ajudar, e nunca no sentido de opor-se. Assim, se a legislação brasileira diz que tal direito é válido o Estado não pode contrapor-se”, disse Douglas Fabrício.“Se a legislação brasileira liberou o plantio da soja transgênica não é dado a nenhum Estado da Federação o direito de proibir. É esse conceito de direito que nos leva à questão mais relevante deste triste episódio: a Constituição Federal dá aos produtores rurais o direito de escolher o que quiserem produzir; governador nenhum tem o direito de tolher esta liberdade, como infelizmente tem ocorrido no Paraná”.O deputado lembrou ainda que países da União Européia, Estados Unidos e Canadá comercializam a soja transgênica. “A rejeição dos transgênicos pelo mercado é, portanto, uma desculpa inaceitável”.Douglas Fabrício afirmou também que esta atitude do governo Estadual prejudica não apenas os produtores, mas o próprio Paraná. “A persistir esta situação os produtores continuarão sendo castigados. Castigadas serão também as populações do interior, cuja economia gira em torno da produção agropecuária. O Estado todo é prejudicado por essa teimosa posição do governo estadual”.E concluiu: “Não pensem que a defesa dos direitos dos agricultores de plantar produtos transgênicos represente um desprestígio ao produto orgânico. Sou favorável ao desenvolvimento da ciência e ferrenho defensor da liberdade de iniciativa. Devo satisfação aos agricultores do Paraná, em especial aos da minha região de atuação, a Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão)”.