Deputado Élio Rusch participa de reunião com Taniguchi para discutir o Orçamento do Estado

“Defendemos que o Executivo disponibilize no Orçamento do Estado uma verba que atenda as emendas que serão apresentadas pelo Legislativo, sem prejuízo aos projetos do Governo”, declarou hoje (16) o deputado Élio Lino Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, ao participar de uma reunião com o secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Cassio Taniguchi, no Palácio das Araucárias.
O encontro, do qual participou também a secretária da Comissão, a advogada Ana Beatriz Prado, teve como objetivo discutir questões relacionadas ao encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015. De acordo com Taniguchi, “o entendimento é a principal meta do Governo”, ao destacar que neste momento o Legislativo Estadual e a Celepar estão concluindo, conjuntamente, o desenvolvimento de um software para auxiliar no processamento das emendas parlamentares.
O secretário explicou que todas as etapas de elaboração da LOA e do PPA seguem conforme o cronograma. Assim, os dois anteprojetos devem chegar à Assembleia até o dia 30 de setembro, cumprindo o prazo estabelecido pela legislação. E devem ser apreciadas pelo Parlamento antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
Cidadania - Ao ser questionado sobre quais seriam neste momento as grandes preocupações do Executivo em relação ao Orçamento, Taniguchi lembrou que “historicamente, as despesas de pessoal tem aumentado mais que a arrecadação. Esses são os dados dos últimos anos. E isso nos preocupa, especialmente, quando estamos diante de uma crise econômica internacional”, comentou. Para ele, é essencial garantir a aprovação de um Orçamento exequível, “não frustrando as expectativas da população”, frisou.
O deputado Élio Rusch garantiu que são justamente os compromissos assumidos pelo Governo com os paranaenses que devem nortear o trabalho do Legislativo: “Não podemos subtrair recursos de obras essenciais para nossos cidadãos. Um bom exemplo é o Programa Paraná Seguro lançado hoje (terça-feira) pelo governador Beto Richa. O Legislativo precisa agir com responsabilidade e estar sempre comprometido com os interesses da sociedade”, complementou.  
Planejamento - A LOA estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Por outro lado, ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece programas e diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.
Assim, o outro instrumento que integra o planejamento do orçamento público, a LDO, define quais as prioridades do PPA deverão ser realizadas e estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários do ano seguinte. A LDO para o exercício 2012 foi aprovada no primeiro semestre deste ano e tem uma receita estimada de R$ 27,1 bilhões.