Deputado Fernando Carli Filho (psb)

30/04/2008 14h12 | por Assessoria de Imprensa / 41 3350-4072
Os contribuintes e proprietários de veículos do Paraná continuam sem saber, em detalhes, qual é a arrecadação do Detran/PR e onde esses recursos são investidos. As informações foram solicitadas pelo deputado estadual Fernando Carli Filho (PSB), através de requerimento aprovado pela Assembléia Legislativa, mas a resposta do Departamento de Trânsito omite as fontes de receita e os locais e respectivos valores aplicados. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (30), da tribuna da Assembléia Legislativa, Fernando Carli Filho relatou que a resposta do Detran foi completamente evasiva, relacionando apenas três itens e seus valores referentes aos anos de 2000 a 2007: “Serviços do Detran” (total de R$ 1.441.028.134,31), “Outras Receitas” (R$ 187.032.403,16) e “Total Anual” (R$ 1.628.060.537,47).Segundo o parlamentar, é importante que a população saiba, pormenorizadamente, o volume de recursos originado com a cobrança de multas e outros encargos recolhidos pelo Detran e também como são aplicados, considerando que aquele órgão tornou-se uma das maiores fontes financeiras do Estado. CULTURA DA MULTAO requerimento foi formulado depois que parte da arrecadação do Detran foi revertida para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Para Fernando Carli Filho, não há problema de o Detran repassar dinheiro, se há sobra de caixa, mas o que não pode acontecer é o Departamento de Trânsito ser um dos principais “financiadores” da receita do governo, principalmente porque o dinheiro é oriundo de multas e taxas e é cada vez maior a pressão sobre os contribuintes para aumentar a arrecadação. “O Paraná está se transformando na ‘cultura da multa’, em todas as rodovias, em todas as áreas urbanas. Deve haver, sim, fiscalização para coibir os abusos no trânsito, mas não que isso sirva para ampliar a receita do Estado”, disse o deputado, manifestando sua preocupação de que, a continuar assim, poderá ocorrer um aumento desenfreado da fiscalização sobre os motoristas, com o objetivo de recolher mais. “A arrecadação estadual e as obras devem se respaldar no aumento da receita gerada pelo conjunto da economia, com incentivos ao desenvolvimento das empresas e estas, retribuindo com mais empregos e circulação de riquezas. Pautar isso em cima de multas e encargos é um risco muito sério, pois de um lado ficará a falta de estímulo ao desenvolvimento e, do outro, a tributação excessiva sobre os cidadãos” – advertiu.No discurso, Fernando Carli Filho se queixou do “descaso” do governo estadual em relação aos pedidos de informação da Assembléia, classificando de “primária” a resposta do Detran. Ele avisou que vai refazer a solicitação, ressalvando novamente que as informações sejam detalhadas e colocadas à avaliação dos deputados e da população, “da forma mais clara e cristalina possível”.

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