Para o deputado Goura (PDT), a engenharia política, econômica e contábil necessária para a implantação da tarifa zero nos grandes centros urbanos do país não é uma divagação e sim uma alternativa real de política pública de transporte e mobilidade.

“A tarifa zero não é loucura, não é uma ‘viagem’, é uma possibilidade”, disse Goura ao participar da reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero, promovida pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta sexta-feira (11), a convite do vereador Dalton Borba (PDST).

Instalada para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero, a Comissão Especial do Transporte da CMC recebeu o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo e professor aposentado da UFPR, que falou das possibilidades da implantação da tarifa zero em Curitiba. Confira aqui a matéria da CMC sobre a reunião.

Audiência pública

Goura sugeriu aos integrantes da comissão que as duas casas legislativas promovam, em outubro, uma audiência pública para tratar da tarifa zero e políticas públicas para o transporte coletivo para as cidades paranaenses. “Essa é uma discussão importante para todos e vamos abrir esse espaço para o debate na Assembleia Legislativa em conjunto com a Câmara de Curitiba.”

O deputado disse aos membros da comissão que o debate sobre a tarifa zero se estende para além da questão do transporte coletivo. “O grande ponto aqui é sobre o direito à cidade. É essa perspectiva que deve nortear o debate”, disse Goura.

“A discussão da mobilidade não está dissociada da discussão da moradia, por exemplo, e Curitiba tem que avançar muito e incluir a plena integração com a Região Metropolitana (RMC).”

Novo edital de licitação

“Curitiba está completamente integrada com a RMC e as políticas públicas também devem ser integradas, não só no transporte, mas em todas as outras áreas”, disse. “Por isso, o novo edital de licitação de Curitiba tem que prever a possibilidade da tarifa zero e sua integração com a RMC.

Subsídio do governo

Ele lembrou que o Governo do Estado concede atualmente subsídio ao transporte público de Curitiba. “E é só para Curitiba. O que não é justo. Além de ser um benefício que se faz de acordo com a conveniência política. Todas as outras grandes cidades do Paraná também gostariam de ter subsídio”, criticou Goura.

“Para resolver essa injustiça apresentamos na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar o subsídio ao transporte coletivo, que deve ser concedido para todas as regiões metropolitanas do estado segundo critérios técnicos e isonômicos, além de ter transparência e controle social”, destacou.

Sobre as possíveis fontes de financiamento para a implantação da tarifa zero, o deputado disse que, além do subsídio, todas as esferas de governo devem estar envolvidas. “Vamos precisar dos governos federal, estadual e municipais para encontrar a solução ideal para termos a tarifa zero. Criatividade te4mos para isso”, disse.

Tendência mundial

Segundo o deputado, no Brasil, já há pelo menos 72 municípios que empregam a tarifa zero e que essa é uma tendência mundial. “As grandes cidades no mundo inteiro estão debatendo conceitos como cidade de 15 minutos, do não-transporte, de mobilidade ativa, do trabalho de bicicleta. E a tarifa zero é uma das soluções que estão sendo implementadas mundo a fora.”

Goura também lembrou aos vereadores que a proposta de “Política nacional de tarifa zero no transporte público, com prioridade para as regiões metropolitanas” foi apresentada no programa Brasil Participativo ara ser incluída no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) do Governo Federal.

Presidente Lula

“Nós participamos da consulta pública e a nossa proposta foi encaminhada aos ministérios da Fazenda e das Cidades, conforme ofício do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Por isso, poderemos ter a tarifa zero no PPA 2024 – 2027”, explicou. “Também tive a oportunidade de falar com o presidente Lula sobre a tarifa zero”, contou Goura.