O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) está reivindicando junto ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Fazenda (SEFA) para que o Poder Executivo deixe de implantar a cobrança da nova taxa de 12% para produtos com benefícios fiscais. Segundo Guerra, com base no Decreto 9810/2021, que entra em vigor no dia 1º de abril, o Estado passa a cobrar 12% das empresas que recebem benefícios fiscais, ou seja, todas as empresas que utilizam crédito presumido deverão realizar a apuração do Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), a partir desta data, aplicando 12% sobre o valor do benefício ou incentivo utilizado.

Através de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e encaminhado ao secretário da Fazenda, Renê Garcia, o parlamentar esclarece que a cobrança desta nova taxa preocupa o agronegócio paranaense. O deputado cita que a exigência de depósito sobre os créditos presumidos do ICMS concedidos pelo Estado desencadeará significativos prejuízos ao setor produtivo, que perderá competitividade frente às indústrias concorrentes localizadas em outros estados.

O deputado afirma que vivenciamos um período inflacionário com reflexos em toda a cadeia produtiva, onde alguns segmentos sofrem com a crise hídrica e quebra de safra. “Buscamos a revogação dessa cobrança como forma de contribuir para a manutenção do setor e com a geração de emprego e renda” destaca.

O pedido do deputado Guerra reforça o pleito defendido pelo G7, grupo institucional que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, FAEP, Fecomércio, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP) e pelas principais lideranças cooperativistas e empresariais do Estado, para as quais não é momento para esta cobrança, quando todos os setores sentem os efeitos da crise, e trabalham pela retomada do desenvolvimento econômico sem caixa para recolher novas taxas adicionais. O custo financeiro desta medida, segundo o deputado, poderá recair sobre os consumidores, avalia.

Com a entrada em vigor do Decreto, o estado passa a cobrar taxa de 12% em cima dos benefícios fiscais concedidos aos setores produtivos beneficiados na região.

São 37 segmentos atingidos, entre eles o da avicultura. O deputado Luiz Fernando Guerra endossa o posicionamento da Sindiavipar de que o decreto é inoportuno em qualquer momento e principalmente agora. O setor de carnes é um dos maiores geradores de emprego do estado. Estamos falando em mais de um milhão de pessoas que estão impactadas de forma positiva pela avicultura. O leite, por exemplo, tem uma alíquota normal de ICMS de 18%. O benefício do Paraná para a produção é de 14% [o produtor paga os 4% restantes]. Em cima desse crédito, o governo vai cobrar 12%. A cada R$ 100, portanto, em vez de pagar R$ 4, a produtora passará a pagar R$ 5,68.