Deputado Guerra propõe Votos de Pesar pelo falecimento de René Dotti

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou requerimento com Votos de Pesar na Assembleia Legislativa do Paraná como homenagem póstuma ao advogado, acadêmico e professor René Dotti, que faleceu aos 86 anos na quinta-feira (11), em Curitiba.

Nascido na capital paranaense em 15 de novembro de 1934, Dotti formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e começou a atuar na advocacia nos anos 50. Destacou-se na luta contra a ditadura militar, defendendo jornalistas, sindicalistas, professores, estudantes e outros civis que foram perseguidos pelo regime. Por quase seis décadas Dotti contribuiu com o ensino jurídico, com diversos livros e pareceres.

René Dotti comandava uma das bancas mais prestigiadas do país – a Dotti& Advogados, foi laureado com a Medalha Vieira Neto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), e era um dos mais reconhecidos advogados penalistas, titular de Direito Penal da UFPR e referência na advocacia paranaense no cenário nacional e internacional.

Também teve papel fundamental na redação da Legislação brasileira. Foi coautor do anteprojeto de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei n.º 7.209/84); coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei n.º 7.210/84); membro da Comissão para elaboração do Anteprojeto do Código Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 1.265/97); entre diversas outras atuações.

Na OAB exerceu diversos papéis tanto na seccional quanto em nível nacional, sendo conselheiro seccional nos anos 1960 e 1970, e integrando diversas comissões como a Comissão da Verdade no Âmbito da seção Paraná e a Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Estado do Paraná. No Conselho Federal, presidiu a Comissão Especial de Estudo do Projeto do Novo Código de Processo Penal e foi relator do anteprojeto de nova Lei de Imprensa.

Era membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Academia Paranaense de Letras, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e da Sociedade Mexicana de Criminologia. Dotti também foi membro da Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para elaborar o anteprojeto do Código Penal (2011).

“Democrata, defensor da liberdade, humanista, incentivador da cultura, jurista, exemplo de pai de família, amigo; alguém que será lembrado para sempre por sua postura, honradez, ética e dignidade”, destaca o deputado em seu requerimento.