Estudo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná, com colaboração de pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná demonstram que uma em cada quatro mulheres acima dos 16 anos foi vítima de algum tipo de violência durante o primeiro ano da pandemia no Brasil. Concluiu o apontamento que 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2020. No Paraná, estatísticas apontam que as ocorrências de violência doméstica chegaram a 43 mil, e foram totalizados 211 casos de feminicídios, crimes ocorridos pelo fato da vítima ser mulher. De acordo com dados do Ministério Público do Paraná (MP/PR), houve aumento de 8% nos inquéritos de feminicídio no estado em 2020.

Os números apontam a necessidade de uma reflexão mais aprofundada e com o envolvimento de toda a sociedade. E neste mês de março em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8), são realizadas diversas atividades em referência a data, lideradas pelo Poder Público, entidades civis organizadas, associações e clubes de serviços. A maioria eventos visam o empoderamento feminino. Através da atividade parlamentar, e ouvindo as propostas do público feminino e de representantes de classe, o deputado Luiz Fernando Guerra tem desenvolvido várias atividades que visam desde a valorização, o empoderamento da mulher em todas as atividades e espaços, bem como a melhoria e ampliação da estrutura pública para dar suporte e atendimento ao público feminino.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Guerra apresentou um requerimento solicitando a implantação de um serviço de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).  Esta iniciativa, prevê a implantação de uma infraestrutura oficial, similar à ofertada pelo Governo Federal da Casa da Mulher Brasileira, com um programa estadual a ser disponibilizado aos Municípios paranaenses.         

Na proposta, estariam sendo concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, através da oferta dos serviços públicos de acolhimento e triagem, com equipe profissional da delegacia especializada no atendimento às mulheres. Também com a disponibilização de juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública. A estrutura ofereceria ainda espaço de cuidado com as crianças, alojamento e atenção à saúde e promoção de autonomia econômica das mulheres

Delegacias especializadas

Dados oficiais do Cadastro de Vítimas revelam que a cada 24 minutos, uma mulher é vítima de violência no Paraná. Muitas mulheres não realizam o Boletim de Ocorrência por vergonha, medo da reação do convivente e mesmo por falta de uma delegacia especializada. Para suprir esta falta de apoio e proporcionar um atendimento mais direto para as mulheres o deputado Luiz Fernando Guerra defende que o Governo do Paraná mantenha, no mínimo, uma Delegacia Especializada de Atendimento para Mulher (DEAM) em cada município sede de comarca no Estado. Na opinião do deputado, “o atendimento nestas delegacias deve ser realizado exclusivamente por profissionais do sexo feminino, gerando mais empatia e acolhimento para a vítima”.

Agosto Lilás

Para tentar diminuir casos como estes, a Assembleia Legislativa do Paraná, através de um projeto apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra, criou a lei 19.972/2019 que instituiu a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. O símbolo da campanha é um laço na cor lilás.

Pela legislação, na primeira semana do mês, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.