O deputado estadual Luis Corti (PSB) solicitou ao Ministério Público do Paraná a suspensão dos processos criminais de produtores rurais em decorrência de multas geradas na entrega de embalagens de agrotóxicos vazias nas centrais de recebimento. O pedido foi feito durante reunião no Ministério Público do Paraná sobre o tema, que resultou no anúncio da abertura de um procedimento administrativo para apurar a situação.

“Tivemos um avanço significativo sobre esse tema, mas precisamos que esses processos do MP fiquem suspensos até a conclusão do procedimento administrativo que vai resultar em um melhor entendimento de toda a questão”, afirma Corti.

Durante a reunião com a equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, coordenado pela procuradora Terezinha de Jesus Signorini, foi apresentado um panorama da logística em funcionamento no Sudoeste e um relato dos problemas na classificação das embalagens após a entrega. 

“O sistema sempre funcionou muito bem na região, com mais de 95% das embalagens entregues limpas nos postos de coleta. Mas não sabemos o que aconteceu do ano passado para cá para termos esse aumento significativo no número de autuações”, disse Sinauri Bedin, presidente do Sindicato Rural de Pato Branco.

Embalagens com machas e/ou crostas que não saem com a tríplice lavagem em decorrência da característica do produto estão sendo classificadas como embalagens não lavadas e resultando em multas e em processos criminais contra os produtores. Só em 2023, foram 478 autuações.

“Isso está se transformando em uma indústria da multa e da responsabilização judicial. Tem produtos que criam crostas e não tem 10 nem 30 lavagens que resolva. Uma embalagem que não é lavada é identificada com facilidade e isso deve ser punido. Mas o produtor que faz a sua parte não pode ser criminalizado, explica o parlamentar.

Outro questionamento levado ao Ministério Público é com relação a produção dos laudos de classificação das embalagens entregues que são enviados aos órgãos ambientais. “Quem emite esse laudo é uma empresa privada, não é uma empresa credenciada pelo Poder Público, e aí pode ter um vício de origem nessas autuações”, alerta Corti.

Debate

O tema já foi o centro do debate em uma reunião com os órgãos estaduais fiscalizadores, representantes do setor produtivo e das indústrias dos agroquímicos, que tem a responsabilidade legal de dar a destinação correta para as embalagens devolvidas.

Um levantamento da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) apontou que, pelo menos, 12 produtos utilizados como matéria-prima na produção de agrotóxicos apresentam resistência a tríplice lavagem e podem deixar resíduos nas embalagens. Os dados foram encaminhados aos fabricantes para análise.

A necessidade de melhorar a capacitação dos profissionais envolvidos no processo de logística reversa, do trabalhador rural até o profissional que dá a destinação as embalagens, também foi outro ponto de acordo entre os participantes.