O deputado Pedro Lupion (DEM), presidente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (10) na cidade de Ponta Grossa, que debateu o projeto de lei nº 527/2016, que altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, reafirmou que a audiência pública era perfeitamente legal e ajustada ao que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.
A promotora de Justiça Andressa Chiamulera disse na ocasião que “o encontro não poderia ser considerado uma audiência pública”. Segundo ela, não teria sido dada “ampla divulgação nem disponibilizado o material” sobre o tema.
Lupion rebateu dizendo que a audiência foi realizada por vontade da Assembleia Legislativa e dos presidentes das Comissões Permanentes e que, se fosse o desejo, o projeto poderia ser votado no Legislativo sem que a sociedade fosse ouvida, mas que foi consenso entre todos os parlamentares que a audiência fosse realizada.
“A competência de legislar, o início do processo, compete à Assembleia Legislativa. O Ministério Público tem todo o direito de questionar e as contribuições serão recebidas como de qualquer cidadão que se dirige à Assembleia. Eu já participei de inúmeras audiências públicas na Assembleia e nunca tive uma com tanta presença e tantos representantes de lados opostos. Foi aberto espaço igual para os dois lados que expuseram a opinião, sempre intercalados para que não houvesse interferência de dirigir o trabalho para favorecer um ou outro lado”, afirmou. “A Assembleia Legislativa tomou por iniciativa a realização da audiência pública. Não é obrigação essa realização. As comissões poderiam, simplesmente, se reunir, chamar algumas pessoas em Curitiba e fazer o debate no Plenarinho da Assembleia, onde não cabe sequer metade das pessoas que estão aqui. O que não se pode aceitar é que, quando se faz uma audiência, em um auditório que está lotado, colocar em risco a segurança dessas pessoas. Afirmo que o debate necessário foi feito”, concluiu
A Assembleia Legislativa tem noticiado, desde o dia 24 de fevereiro, a realização da audiência pública, em seu site na internet e também nas páginas e perfis nas redes sociais. Assim como o assunto tomou conta dos pronunciamentos dos parlamentares nas sessões plenárias desta semana. A Assembleia reforça também que notícias sobre a realização da audiência pública no Cine Teatro Ópera, em Ponta Grossa, foram veiculadas por inúmeros veículos de comunicação do estado, nos jornais televisivos, impressos e nos portais na internet, o que comprova a ampla divulgação do evento.
