Deputado Mauro Moraes (pmdb)
O presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Moraes (PMDB), elogiou ontem o resultado da parceria entre o governo do Estado e o Ministério Público que permitiu fazer um levantamento da situação de pelo menos 526 presos em distritos policiais da capital paranaense. Chamado de “Mutirão Jurídico”, a tarefa iniciada há três semanas já conseguiu avaliar a situação legal de vários detentos que, devido ao tempo de pena cumprido, já estão em condições de obter a liberdade ou passar para regime semi-aberto. Segundo o levantamento feito pelo mutirão, pelo menos 252 presos das cadeias e delegacias de Curitiba já cumpriram pena e podem deixar a prisão, diminuindo os efeitos da superlotação em até 17%. A avaliação deve transferir presos para o regime semi- aberto ou pena alternativa. “A medida alivia um dos principais problemas carcerários enfrentados no Paraná e em todo o Brasil: a superlotação dos presídios. O que não pode ocorrer é a substituição por novos detentos, causando novamente inchaço nas penitenciárias”, asseverou o parlamentar.
